PEC da Transição é aprovada pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados

(Imagem crédito: Roque de Sá/Agência, Senado)

A PEC 32/2022, conhecida como PEC da Transição, foi aprovada nesta última quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado em dois turnos. 

O texto aumenta por dois anos o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Metade desse valor vai para o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Se houver arrecadação extra, R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da transição  na pauta do plenário de terça-feira, 13 de dezembro.

O presidente determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados.

Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa.

A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.

Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.

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Redação - Paraná Entretenimento

Por Gilson Proença