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| Jean Paul Prates só Poderá presidir estatal se fechar ou vender negócios porque lei da estatal proíbe tal atividade; senador do PT nega conflito de interesses |
Jean Paul Prates (PT-RN), nomeado oficialmente pelo presidente Lula (PT) para presidir a Petrobras, tem vínculos com pelo menos quatro empresas do setor de petróleo e gás. A informação, divulgada em relatório do Poder360 e confirmada em consulta ao banco de dados da Receita Federal, viola a lei estadual, que proíbe que agentes públicos realizem atividades paralelas no mesmo território por motivo de conflito de interesses.
Segundo a Receita Federal, todas as empresas estão ativas, ou seja, continuam operando. São eles: a Carcará Petróleo, que atua na área de exploração de petróleo; a Singleton Participações Imobiliárias, também registrada como consultora e sócia da Carcará Petróleo; a Expetro, braço de consultoria da indústria do petróleo, tendo como sócia a Singleton e por fim a Bioconsultants, naturais recursos e empresas na área de consultoria ambiental também são parceiros da Singleton.
A assessoria de imprensa de Prates informou a imprensa que o senador se desfaria de três das quatro empresas apontadas na reportagem, deixando apenas a Singleton Holdings sozinha. Segundo ele, esse processo de separação já começou. Em nota, a assessoria também negou qualquer tipo de empecilho legal para que o senador continue sócio das firmas, que decidiu desassociar por questões de transparência.
O nome de Prates ainda será referenciado nos procedimentos internos de governança, gestão e integridade da Petrobras. Depois disso, ele pode assumir o cargo de presidente de uma empresa estatal, se assim o entender. A Lei de Estatais (13.303/2016), ou Lei de Responsabilidade do Estado, foi aprovada e ratificada durante o governo interino de Michel Temer (MDB). O texto, que faz parte de uma agenda ética, acompanha um escândalo multibilionário de corrupção na Petrobras que veio à tona a partir das denúncias da "Operação Lava Jato" iniciada em 2014.
