O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, segundo levantamento da ONG Transparência Brasil.

Imagem ex-presidende Jair Bolsonaro

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro impôs1.108 sigilos de cem anos, segundo levantamento da ONG Transparência Brasil. Desse total, 413 foram considerados indevidos. A ONG obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números foram divulgados no portal UOL.

Desde 2015, o governo federal promulgou 1.379 leis de sigilo centenárias, mostram os números. O governo Bolsonaro responde por 80% do total.

Em seu primeiro ano no cargo, Bolsonaro promulgou 255 segredos centenários, 140 dos quais foram considerados anormais. Para mantê-lo em segredo por um século, o governo anterior usou o artigo 31 da LAI. Trechos da lei limitam a divulgação de informações pessoais quando não são de interesse público.

Segundo a Transparência Brasil, esse argumento não se sustenta. Segundo a ONG, o governo deve tornar pública a informação e apenas ocultar os dados pessoais dos interessados.

Alguns dos pedidos de informação dizem respeito à saúde de Bolsonaro. Houve pedidos de dados sobre cheques de Covid-19, cartões de vacinação de ex-presidentes, licenças cirúrgicas, uso de cloroquina e ivermectina e consultas médicas sob pseudônimos.

Em seu segundo ano no poder, Bolsonaro ordenou que o 303 fosse mantido em segredo por cem anos. Desse total, 135 foram considerados inadequados. Em 2021, a gestão do ex-presidente está no auge: 342 decretos sigilosos centenários, 79 dos quais irregulares.

O último ano do governo Bolsonaro ainda teve 208 decretos centenários, 59 deles considerados impróprios.

Os números vêm depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou que a Controladoria da União (CGU) analisasse todos os 100 anos de sigilo estabelecidos pelo governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.

Durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, o governo federal promulgou 27 leis centenárias de sigilo, das quais nove foram descumpridas. No ano seguinte, sob o comando de Dilma e Michel Temer (MDB), foram 66 Segredos Centenários, 25 deles considerados indevidos.

Em 2017 e 2018, sob o comando de Temer, foram 63 e 115 artigos do decreto de 100 anos de sigilo, respectivamente, e 19 e 47 artigos irregulares.

Qual é o requisito legal para sigilo de 100 anos?

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi instituída em 2011 para regulamentar o acesso a documentos oficiais de interesse público, que ajudam a compreender a história do país. No entanto, a mesma lei permite que certas informações sejam mantidas em segredo por 100 anos porque são “consideradas essenciais para a segurança social ou nacional”. Em sua arte. 31. A LAI define que tal sigilo deve proteger as informações consideradas pessoais, como as relativas à vida privada ou às relações íntimas do cidadão. Nesses casos, a lei estabelece que o acesso a esse conteúdo deve ser restrito a agentes públicos autorizados e aos cidadãos a quem as informações se referem. Os atos políticos não cumprem as condições de confidencialidade exigidas.

Como funciona o sigilo de 100 anos?

Todas as informações caracterizadas como pessoais, relacionadas, por exemplo, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de um cidadão, são protegidas por sigilo de 100 anos.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a partir da data de produção. Somente poderão ter acesso os agentes públicos legalmente autorizados e o cidadão a quem se tratar o documento ou a informação.

A Lei de Acesso à Informação ainda determina que esse tipo de restrição não poderá ser usada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

---

Redação - Paraná Entretenimento

Notícias