Receita Federal acabará com isenção de imposto para encomendas internacionais abaixo de US$ 50 para coibir contrabando digital

Fechar o cerco" é o que o Ministro Fernando Haddad denomina como "contrabando digital" 

 

Receita Federal anuncia fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50 dólare.

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (11) que acabará com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custam até US$ 50 dólares. A medida pretende facilitar a tributação de todas as compras feitas em sites do exterior, e faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.

A medida foi anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas em entrevista ao portal UOL, mas ainda não há informações sobre quando ela entrará em vigor.

Atualmente, encomendas internacionais de até US$ 50 dólares são isentas de impostos de importação, se forem destinadas a pessoas físicas e que não haja manifestações de comércio.

Com o fim da isenção, todas as encomendas internacionais estarão sujeitas à cobrança de impostos de importação, independentemente do valor. Isso significa que os consumidores brasileiros terão que arcar com os custos adicionais para receberem produtos importados do exterior.

A mudança na cobrança de impostos ainda não tem dados definidos para entrar em vigor, mas a Receita Federal já confirmou que todas as encomendas internacionais serão tributadas normalmente, independente do valor declarado. Atualmente, para produtos de até US$ 50 dólares recebidos no Brasil por pessoas físicas.

No entanto, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto. Além disso, algumas empresas ou mesmo pessoas físicas estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 dólares e não pagar imposto.

Com a mudança na cobrança de impostos, a Receita Federal espera coibir essas práticas ilegais e aumentar a arrecadação do governo.

Fechar o cerco" é o que o Ministro Fernando Haddad denomina como "contrabando digital".