.png)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o projeto final do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), um dos principais pilares da política ambiental do governo Lula. O anúncio ocorre em meio ao enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, cujas atribuições foram reduzidas pelo Congresso.
O PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) é um conjunto abrangente de políticas públicas que busca promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia em diversas áreas, como social, ambiental, econômica, financeira, científica e de segurança e infraestrutura. Governo está realizando ajustes nas diretrizes antigas e propondo medidas inéditas visando eliminar o desmatamento ilegal até 2030, uma bandeira de campanha de Lula.
Pela primeira vez, o PPCDAm se propõe a enfrentar o problema do garimpo ilegal, que está causando uma crise humanitária na Terra Indígena Yanomami e ameaçando dezenas de territórios. Outra proposta é fortalecer o crédito para atividades sustentáveis e restringi-lo para produtores irregulares.
O documento divulgado apresenta 12 objetivos estratégicos e 36 resultados esperados, divididos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis, Monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e fundiário, e Instrumentos normativos e econômicos.
O PPCDAm é considerado o responsável pela redução do desmatamento da Amazônia em 83% entre 2004 e 2012, colocando o Brasil como protagonista no combate às mudanças climáticas. No entanto, o programa foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro, que centralizou a responsabilidade pela floresta no Conselho da Amazônia comandado por Hamilton Mourão, então vice-presidente da República. A militarização do combate ao desmatamento, realizada pelo Exército e por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs), foi criticada por especialistas e resultou em um aumento de 60% no desmatamento nos quatro anos de governo Bolsonaro.
A gestão bolsonarista substituiu o PPCDAm pelo Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, que foi considerado inconsistente e incompleto pela maioria das organizações socioambientais. Com pouco mais de 20 páginas, em comparação com mais de 100 do PPCDAm, (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) o novo plano não fazia referência às comunidades indígenas e quilombolas.
O novo PPCDAm traz estratégias para combater um crime ambiental cada vez mais sofisticado e profissionalizado. O texto enfatiza ações integradas de inteligência, relacionando o combate ao dano ambiental com a investigação de outros crimes, como lavagem de dinheiro, grilagem de terras públicas e sonegação de impostos.
Dentre as políticas públicas propostas, destaca-se a criação de Unidades de Conservação em áreas críticas de desmatamento e novos territórios indígenas e quilombolas. O texto também menciona a ampliação de penas para grilagem de terras e a regulamentação do poder de polícia de agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O governo pretende aprimorar o monitoramento de queimadas por satélite ao integrar dados produzidos por diversas agências governamentais. Outra proposta é a criação de sistemas de rastreabilidade para produtos agropecuários na Amazônia, bem como o uso de imagens remotas para fiscalizar automaticamente o cumprimento de embargos em propriedades rurais.
Além disso, o novo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) busca aprimorar a governança para a tomada de decisões sobre grandes empreendimentos e projetos de infraestrutura, fortalecendo o processo de avaliação dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
Na esfera política, o PPCDAm será coordenado por uma comissão interministerial presidida pela Casa Civil. O governo federal pretende fortalecer os canais de comunicação com os estados, o setor privado e a sociedade civil organizada, ampliando parcerias e somando esforços para a preservação ambiental.
O jornal francês Libération publicou um artigo de opinião assinado pelas organizações do coletivo Solidarité Brésil, (Solidariedade Brasil) que alerta para a ameaça crescente enfrentada pelos povos indígenas e pelo meio ambiente no Brasil. O texto traz à tona um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que busca bloquear a demarcação de terras indígenas e permitir a exploração dessas áreas por terceiros.
O coletivo Solidarité Brésil(Solidariedade Brasil) alertou para a ameaça aos povos indígenas e ao meio ambiente no Brasil devido a decisões recentes do poder legislativo. Um projeto de lei visando bloquear a demarcação das terras indígenas e permitir a exploração por terceiros foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso seja validado pelo Senado, entrará em vigor o "Marco Temporal", restringindo os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios ancestrais. O coletivo apela para que o STF garanta os direitos indígenas e peça que o governo aja em negociações com os compromissos ambientais.
