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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, manifestou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um mandato fixo e elevar a idade mínima para ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Em um evento na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), promovido pelo Fórum das Américas e pelo Conselho Global de Sustentabilidade & Marketing, por meio da Economia & Direito, Pacheco enfatizou a importância dessa mudança.
Atualmente, os ministros do STF não têm um limite de tempo para seus mandatos, permanecendo no cargo até atingirem 75 anos. Pacheco propõe elevar essa idade mínima, que atualmente é de 35 anos para ingresso, e fixar um mandato para os ministros da Suprema Corte. Ele ressaltou que essa proposta está em uma PEC da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente do Senado destacou que a possibilidade de estabelecer um mandato fixo e uma idade mínima para os ministros do STF é uma prática imposta por diversos países ao redor do mundo e poderia ser uma medida positiva para o Brasil. No entanto, ele esclareceu que a sua manifestação pessoal não vincula o colegiado do Senado, que, em momento oportuno, irá apreciar a questão do mandato dos ministros do Supremo.
Além disso, Pacheco apresentou outra proposta em discussão no Congresso que aborda a questão do mandato dos ministros do STF. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em março de 2019, propõe fixar em oito anos o período de um ministro no STF, eliminando o mandato vitalício. A proposta não prevê recondução e determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.
Em 2019, o parecer favorável da PEC foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas devido à saída do então relator, Antônio Anastasia (PSD-MG), que assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). ), a PEC teve que ser devolvida para indicação de um novo relator antes de ser votada na CCJ.
