Projeto que acaba com a saída temporária de presos será votado diretamente no Plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça
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Projeto que acaba com a saída temporária de presos será votado diretamente no Plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento de urgência (RQS 02/2024) para a votação do projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Hoje, o benefício é concedido para quem está no regime semiaberto, tenha cumprido 1/6 da pena se for réu primário ou 1/4 se reincidente e tiver bom comportamento.
Com a aprovação da urgência, o projeto será votado pelo Plenário sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta votada na Comissão de Segurança Pública revoga o benefício da saída temporária em feriados e datas comemorativas para todos os condenados. Atualmente, os presos que estão no regime semiaberto têm autorização para deixar o presídio por pelo menos 36 dias por ano.
O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu as críticas de especialistas de que apenas uma minoria de presos comete crimes durante as saídas temporárias e não retorna à unidade prisional. Ele destacou a importância de pensar nas vítimas e aprimorar a legislação penal para reduzir as taxas de criminalidade.
Por outro lado, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) lamentou que o projeto não será discutido na Comissão de Constituição e Justiça. Ele defendeu mais debate para uma definição melhor dos critérios para a concessão do benefício da saída temporária, especialmente para presos que não cometeram crimes hediondos.
Além do fim da saída temporária, o projeto mantém autorização para os presos do semiaberto estudarem fora, exige o exame criminológico para a progressão de regime e define novas situações para o uso da tornozeleira eletrônica, como no livramento condicional. A proposta ainda não tem data definida para ser votada no Plenário.
