Prioridade no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Um Avanço na Proteção dos Direitos das Mulheres.
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Prioridade no Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica: Um Avanço na Proteção dos Direitos das Mulheres.
Na última quarta-feira (15), uma importante medida foi aprovada pelo Plenário do Senado, marcando um avanço significativo na garantia do atendimento adequado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Trata-se do projeto de lei (PL 2.737/2019), de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), que estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico para essas mulheres.
Relatado pelas senadoras Janaína Farias (PT-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), nas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, respectivamente, o projeto agora aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Essa iniciativa traz modificações importantes na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), determinando atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, o projeto também altera a lei que trata da cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher, garantindo prioridade nos casos de mesma gravidade.
A senadora Janaína Farias, em seu relatório, ressalta a relevância dessa proposição para a sociedade brasileira, enfatizando que a prioridade no atendimento reduzirá as consequências da violência e promover a rápida recuperação das mulheres em todos os aspectos afetados: físicos, psicológicos, sociais e de segurança.
“Não é fácil ser mulher e, mais ainda, ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento”, afirmou a relatora.
Em suas redes sociais, o deputado André Ferreira comemorou a aprovação do projeto.
“É o nosso trabalho em Brasília refletindo na qualidade de vida do povo brasileiro”, celebrou o autor da proposta.
A importância desse projeto é ainda mais evidente quando olhamos para os números alarmantes de casos de violência contra a mulher. De acordo com dados apresentados pela senadora Janaína Farias, em 2022, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão, e as agressões em contexto de violência doméstica e familiar aumentaram em 2,8% em relação ao ano anterior, totalizando mais de 245 mil mulheres agredidas no país.
Diante desse cenário preocupante, Janaína defendeu a alocação de mais recursos para programas de combate à violência de gênero e para projetos de acolhimento às vítimas, ressaltando que a questão da violência doméstica não deve ser encarada apenas como um problema das mulheres, mas como uma responsabilidade de toda a sociedade, incluindo os homens.
A relatora também se posicionou quanto às emendas apresentadas, destacando a importância do ajuste no texto do projeto, mas rejeitando uma emenda que poderia trazer subjetividade na aplicação da lei.
Projeto de Lei Prioriza Atendimento e Recuperação de Mulheres Vítimas de Violência
Projeto propõe mudanças na Lei Maria da Penha para priorizar atendimento no SUS e SUSP, além de modificar a lei de cirurgia plástica reparadora no SUS, garantindo prioridade. A senadora Janaína Farias destaca a importância da proposta para proteger os direitos das mulheres, visando reduzir as consequências da violência e promover uma recuperação física e psicológica rápida. Em 2022, quase 30% das mulheres foram vítimas de violência, totalizando mais de 245 mil casos de agressão. Janaína defende um aumento nos recursos para programas de combate à violência de gênero e para o acolhimento das vítimas. A aprovação da emenda é crucial para garantir a proteção dos direitos das mulheres. A senadora apresenta uma emenda de redação e rejeita a sugestão de inclusão de expressões que poderiam criar subjetividade na lei.
O projeto aprovado no Senado agora segue para a Câmara dos Deputados, uma etapa crucial para o avanço da proposta e sua implementação efetiva.
