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| Imagem reprodução - presidente da Câmara, Arthur Lira Fonte: Agência Câmara de Notícias. |
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A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na reforma tributária, ao aprovar o texto-base do Projeto de Lei Complementar 68/24, com 336 votos a favor e 142 contra. Esta aprovação representa um marco no sistema tributário brasileiro, trazendo mudanças profundas na cobrança de impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.
As principais mudanças no projeto.
Após mais de 8 horas de discussão no Plenário, várias emendas foram incorporadas ao texto original, destacando-se:
Devolução de 100% da CBS para energia, água e gás para pessoas de baixa renda.
Alíquota máxima de 0,25% para minerais, um ajuste significativo em comparação com o máximo de 1% estipulado anteriormente.
Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos.
Redução de 60% na alíquota geral para medicamentos não listados em alíquota zero.
Devolução de tributos para turistas estrangeiros em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
O papel do grupo de trabalho.
Arthur Lira, presidente da Câmara, elogiou a atuação do grupo de trabalho responsável pela regulamentação do PLP 68/24, destacando a ampla participação e discussão que envolveu 22 audiências públicas, 408 expositores e 227 horas de reuniões. Lira defendeu a importância do projeto, afirmando que ele visa a simplificação, equalização e desburocratização do sistema tributário brasileiro.
Benefícios da reforma tributária.
O líder do governo, deputado José Guimarães, destacou que a reforma reduzirá a carga tributária de 34,4% para, em média, 26,5%, beneficiando principalmente as famílias de baixa renda por meio do mecanismo de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos. Guimarães enfatizou a importância de um sistema tributário mais justo e eficiente.
Apoio e críticas.
Enquanto deputados como Pedro Lupion reconheceram a atenção dada às demandas do cooperativismo e agropecuária, outros, como o líder da oposição Filipe Barros e o deputado Marcel van Hattem, criticaram a reforma, argumentando que ela poderá reduzir o consumo e prejudicar as famílias de baixa renda. Van Hattem, especificamente, questionou o uso de grupos de trabalho em vez de comissões especiais para discussões tão importantes.
A aprovação do texto-base do PLP 68/24 é apenas o começo de um processo que ainda envolverá a análise e votação de diversos destaques. A expectativa é que, ao final, o Brasil tenha um sistema tributário mais justo e eficiente, que promova a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Acompanhe as próximas etapas desta importante reforma e fique por dentro de todas as mudanças que estão por vir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.