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| Justiça Decreta Prisão de Renato Duque, Ex-Diretor da Petrobras, há 39 Anos. |
Operação Lava Jato: Um Marco na Luta Contra a Corrupção no Brasil
A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, tornou-se uma das maiores investigações de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, revelando um vasto esquema de desvio de recursos envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras, políticos e empresários. Um dos casos mais notórios é o do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, cuja recente prisão foi decretada pela Justiça Federal do Paraná (JF-PR) na quarta-feira, 17 de julho de 2024. Duque estava solto havia mais de 4 anos, desde março de 2020. Ele voltou para o Rio de Janeiro, onde mora, e já tinha sido dispensado até do uso de tornozeleira eletrônica, em abril do ano passado.
A Prisão de Renato Duque.
Renato Duque, envolvido em inúmeros crimes no contexto da Operação Lava Jato, foi condenado a uma pena inicial de 45 anos, nove meses e 19 dias de prisão. Após descontos de pena relacionados à detração e remição, a sentença foi ajustada para 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado. Condenado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, Duque foi preso preventivamente em 2014. Seis anos depois, em 2020, foi liberado com o uso de tornozeleira eletrônica, beneficiado pela liberdade provisória.
Desde sua primeira prisão, Duque recorreu das sentenças, mas a decisão final da última quarta-feira transitou em julgado, tornando-se definitiva e irrecorrível. Em consequência, a juíza substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carolina Moura Lebbos, determinou a prisão imediata de Duque, que ainda não foi executada.
Detalhes das Condenações.
Renato Duque foi condenado em três processos distintos, todos por corrupção passiva, e em dois deles, também por lavagem de dinheiro. A Justiça revelou que, como diretor da Petrobras, Duque recebeu vantagens indevidas facilitando contratos entre a estatal e construtoras. As acusações de lavagem de dinheiro envolvem práticas de cartel e ajuste fraudulento de licitações, ocultados e dissimulados para pagamento de propina, com depósitos feitos pela Odebrecht em contas de empresas offshore controladas por ele.
Além disso, Duque se associou a outros investigados para ocultar e falsificar a natureza, origem e propriedade de dinheiro ilícito, utilizando uma conta bancária na Suíça e adquirindo obras com dinheiro sujo.
Defesa e Reações.
Em resposta à ordem de prisão, o advogado de Duque, Marcelo Lebre, criticou as falhas e omissões no enfrentamento de temas relevantes pela Justiça e afirmou já ter tomado medidas legais para revogar o mandado de prisão. As ações aguardam desfecho junto ao Poder Judiciário.
Impacto da Operação Lava Jato.
A Operação Lava Jato, com desdobramentos em várias frentes, expôs a corrupção sistêmica no Brasil, resultando na prisão de altos executivos, políticos e empresários. As investigações revelaram a magnitude do desvio de recursos públicos e reforçaram a necessidade de reformas profundas no sistema político e empresarial brasileiro.
Apesar das controvérsias e críticas, sobre especialmente os métodos utilizados e as implicações políticas, a Lava Jato marcou um ponto de inflexão na luta contra a corrupção no Brasil, influenciando a percepção pública sobre a necessidade de transparência e integridade no setor público e privado.