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Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cancela a volta do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT, informou o g1. Criado para cobrir despesas com acidentes de trânsito, o DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e retornado em 2024, após esforços da equipe econômica do governo Lula. Contudo, com a nova decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
A proposta inicial de reativação do DPVAT visava arrecadar recursos para custear o impacto dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos. No entanto, a medida encontrou forte resistência entre os governadores, que sinalizaram oposição à cobrança e afirmaram que não implementariam a taxa em seus estados. Mesmo não representando uma redução direta nos gastos públicos, o cancelamento foi aprovado no Congresso como parte do pacote fiscal do governo.
Quando em vigor, o DPVAT exigia um pagamento anual, com valores que variavam de R$16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas) a R$84,58 (para motos e veículos similares). Em 2018, último ano de sua vigência plena, o seguro arrecadou R$4,6 bilhões. Esses recursos eram destinados ao financiamento do SUS, a programas de educação no trânsito e ao pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.
Com o cancelamento do DPVAT, a discussão sobre formas de custear os impactos dos acidentes de trânsito continua em pauta, especialmente diante da pressão por soluções que não onerem diretamente os contribuintes.
