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A Receita Federal anunciou a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras via Pix, após a disseminação de fake news que geraram pânico na população. A decisão foi informada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo Barreirinhas, as fake news distorceram o objetivo da norma, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e prejudicaram milhões de brasileiros. “Por conta dessa manipulação e dos danos gerados, decidi revogar o ato. A Receita não aceitará que seu nome seja usado para prejudicar a população”, afirmou.
A instrução normativa previa que transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem comunicadas à Receita Federal, como medida de combate à sonegação. No entanto, a norma foi utilizada por criminosos para aplicar golpes e espalhar desinformação, incluindo a falsa ideia de que o Pix seria taxado.
Medida Provisória Reforça Sigilo e Gratuidade do Pix
Diante do impacto das fake news, o governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que reforça a gratuidade e o sigilo das transações feitas via Pix. A MP equipara o Pix ao dinheiro em espécie, proibindo práticas abusivas, como a cobrança de valores adicionais para pagamentos com Pix.
“A medida provisória assegura que o Pix continua gratuito e protegido pelo sigilo bancário, assim como outras formas de pagamento”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também destacou que a MP tem o objetivo de combater desinformações que desacreditam instrumentos públicos essenciais para a economia.
Investigação contra Fake News e Golpes
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para identificar os responsáveis pela disseminação das fake news. De acordo com o advogado-Geral da União, Jorge Messias, foram detectados crimes contra a economia popular e o uso indevido de símbolos oficiais do governo.
Messias reforçou que o objetivo da MP é “blindar o Pix de mentiras” e proteger a população de golpes e desinformação.
Pix Segue como Ferramenta Gratuita e Segura
Apesar dos desafios enfrentados, o Pix continua sendo uma solução de pagamento amplamente utilizada e essencial para milhões de brasileiros. Com a Medida Provisória, o governo reforça seu compromisso com a gratuidade, sigilo e acessibilidade do Pix, garantindo sua segurança e confiabilidade.
