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| Yandra Moura, relatora do projeto |
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção e divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial. O texto agora segue para análise no Senado.
O Que Diz o Projeto de Lei?
A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), foi aprovada com um substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), e inclui essa prática no Código Penal e no Código Eleitoral. Se sancionada, a lei prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem divulgar esse tipo de material com a intenção de constranger terceiros.
A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Além disso, se o material for disseminado em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a punição pode ser elevada de um terço ao dobro.
Impacto nas Eleições
Para combater o uso dessas imagens em campanhas eleitorais, o texto também tipifica o crime no Código Eleitoral, com penas ainda mais severas: reclusão de 2 a 8 anos e multa. Nesses casos, as penalidades são aplicadas quando as imagens envolvem candidatos e candidatas, havendo o mesmo agravante de pena quando a vítima for mulher, idoso ou pessoa com deficiência.
Caso a prática seja cometida por um candidato, além da pena prevista, ele também poderá ter o registro de candidatura ou o diploma cassado.
Proteção da Dignidade e a Regulação da IA
A relatora Yandra Moura destacou que o projeto não tem o objetivo de censurar a liberdade de expressão, mas sim punir o uso abusivo de tecnologia para prejudicar a imagem de indivíduos. "A inviolabilidade da imagem vai além das formas físicas de violação. É necessário regulamentar o uso da inteligência artificial e estabelecer limites claros", afirmou Moura.
A deputada Amanda Gentil ressaltou que a criação de "deepnudes" afasta mulheres da política e reforça a sub-representação nos espaços de poder. Segundo ela, a legislação vigente não é suficiente para punir esse tipo de crime com o rigor necessário.
Debate e Críticas
O projeto recebeu apoio da maioria dos parlamentares, mas também gerou críticas. A deputada Gisela Simona (União-MT) defendeu a proposta como uma forma de garantir a dignidade sexual de todas as pessoas, especialmente durante campanhas eleitorais, em que mulheres são alvos frequentes desse tipo de ataque.
Por outro lado, alguns deputados da oposição questionaram a medida. O deputado Mario Frias (PL-SP) alertou que a lei poderia abrir precedentes para perseguir opiniões na internet, enquanto a deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que o Código Eleitoral já prevê penalidades para fraudes em imagens e expressou preocupação com a atuação da Justiça Eleitoral.
Apesar das divergências, a proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para o Senado, onde será avaliada antes de possível sanção presidencial.
