A volta da Lei dos Inimigos: quando a política migratória vira arma de guerra

Trump ressuscita lei de guerra para tratar imigrantes como inimigos

 

A Lei de 1798 que Trump quer ressuscitar: um retrocesso perigoso para os direitos humanos nos EUA

Neste sábado, 19 de abril, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente a deportação de um grupo de imigrantes venezuelanos, em uma medida que expõe o uso de uma legislação controversa e ultrapassada: a Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798. Sim, você leu certo — uma lei do século XVIII, aprovada durante um período de tensão entre os EUA e a França, está sendo usada no século XXI para tentar expulsar imigrantes sob o pretexto de “segurança nacional”.

Mas que tipo de lei é essa, afinal? A chamada Alien Enemies Act foi elaborada em um contexto de guerra iminente, e permite ao presidente dos EUA prender, restringir ou deportar estrangeiros de países inimigos sem precisar passar pelos trâmites legais usuais. Isso significa que o governo pode agir unilateralmente, sem que as pessoas afetadas tenham direito à defesa ou revisão judicial imediata. Trata-se de um instrumento de exceção, construído para tempos de guerra formal — não para situações de imigração civil em tempos de paz.

Donald Trump, no entanto, vem tentando reabilitar essa lei para fins que vão muito além de sua intenção original. Em março, ele a utilizou para justificar a deportação de venezuelanos detidos no Texas, sob a acusação de pertencerem à gangue criminosa Tren de Aragua. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) entrou com ações judiciais alegando que os detidos não tiveram tempo hábil nem informação adequada para contestar sua expulsão do país. A deportação foi feita de forma sumária — um verdadeiro atropelo aos direitos constitucionais garantidos a qualquer pessoa em solo norte-americano, independentemente de sua nacionalidade.

Mais grave ainda é que, mesmo após uma decisão judicial barrando a medida, o governo Trump ignorou a ordem e prosseguiu com dois voos, enviando 238 venezuelanos para um centro de detenção em El Salvador. Isso levanta uma questão alarmante: estamos vendo um presidente que escolhe quais decisões da Justiça obedecer? Esse tipo de comportamento é típico de regimes autoritários — não de uma democracia madura.

A decisão mais recente da Suprema Corte tenta corrigir esse desvio, instruindo o governo a não deportar ninguém até que haja uma nova ordem. Mas o problema maior persiste: Trump está utilizando uma lei de guerra para combater a imigração, como se todos os imigrantes fossem potenciais inimigos do Estado. É uma generalização perigosa, que abre espaço para abusos, xenofobia institucionalizada e violações dos direitos humanos.

É preciso lembrar que os EUA se construíram como nação de imigrantes. Usar um dispositivo legal do século 18 para deportar pessoas sem o devido processo é um retrocesso que mancha essa história. E mais: trata-se de uma ameaça direta ao próprio Estado de Direito. Se hoje são os venezuelanos, amanhã pode ser qualquer outro grupo que desagrade a visão de mundo de quem estiver no poder.

O uso da Lei de Inimigos Estrangeiros por Trump não é apenas uma questão legal — é uma decisão política, simbólica e ideológica. Uma escolha que revela como ele pretende lidar com a imigração: não com política pública, mas com repressão e narrativas de guerra.

Se quisermos preservar a democracia e os direitos civis, essa tentativa de normalizar medidas de exceção precisa ser denunciada e combatida com firmeza. A história já nos mostrou onde esse tipo de caminho costuma levar.