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Votação da Nova Faixa de Isenção do IR Fica Para Depois do Recesso Parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) só deverá ser votada no segundo semestre de 2025. Durante evento com empresários nesta segunda-feira (28), Motta descartou a votação antes do recesso parlamentar, que começa em julho.
Segundo ele, a proposta demanda análise cuidadosa devido ao grande impacto fiscal. "Acredito que só votaremos após o recesso, pois é uma medida que pode afetar profundamente a economia", disse.
O relator do projeto será o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda vai divulgar o calendário de tramitação. Uma comissão especial deve ser instalada já na próxima semana para discutir o texto.
Entenda o Prazo para Aprovação da Ampliação do IR
Dependendo das alterações feitas no projeto, a votação da ampliação da isenção do IR poderá acontecer até setembro ou dezembro deste ano.
Hugo Motta explicou que, caso seja necessário respeitar a “noventena” (período de 90 dias para vigência de novas leis tributárias), a aprovação precisará ocorrer até o final de setembro. Se o projeto exigir respeito à anualidade tributária, o prazo se estende até dezembro.
Essa definição é crucial para que os contribuintes possam se programar e para garantir segurança jurídica na implementação das mudanças.
Responsabilidade Fiscal é Prioridade, Diz Presidente da Câmara
Durante o Macro Day, evento realizado pelo Banco Safra em São Paulo, Hugo Motta também destacou a importância da responsabilidade fiscal.
Ele defendeu que o governo federal lidere a agenda de revisão de gastos públicos, mas garantiu que o Congresso está pronto para discutir medidas que melhorem a eficiência da máquina pública.
“A aprovação de medidas estruturantes agora, antes da corrida eleitoral de 2026, traria um ambiente econômico mais positivo”, avaliou.
Motta relatou que já conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da necessidade de reformas que otimizem a administração pública.
Redução de Isenções Tributárias Também Está em Debate
Outro ponto que ganha força nas discussões é a revisão das isenções tributárias, que hoje ultrapassam R$ 650 bilhões anuais. Hugo Motta alertou que essas renúncias fiscais pesam nas contas públicas e precisam ser revistas.
Além disso, o presidente da Câmara enfatizou que existem projetos infraconstitucionais capazes de aumentar a eficiência do serviço público sem necessidade de alterar a Constituição — o que agilizaria o processo de modernização do Estado.
"Avançar nessas pautas tornaria nossa máquina pública mais enxuta, fortalecendo a economia nacional", afirmou.
Compromisso com o Crescimento Econômico e Atração de Investimentos
Hugo Motta encerrou sua fala reforçando o compromisso do Congresso Nacional com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a meta é tornar o Brasil mais atrativo para investimentos e ampliar a geração de empregos.
"Queremos conduzir as mudanças com equilíbrio e responsabilidade, sempre mirando no fortalecimento da economia e na melhoria da vida dos brasileiros", concluiu.
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