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STF mantém firmeza contra golpistas enquanto Câmara recua em proposta de anistia
Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Débora Rodrigues, apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, a 14 anos de prisão. O caso ganhou notoriedade após ela escrever "Perdeu, mané" na base da estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão do STF provocou reação imediata da oposição no Congresso, que tentou acelerar a tramitação do projeto de lei para anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Contudo, a iniciativa perdeu força diante da prioridade dada à reforma do Imposto de Renda. O presidente da Câmara, Hugo Mota, após reunião com o presidente Lula, sinalizou que a pauta da anistia não será prioridade no curto prazo.
Aliados de Bolsonaro trabalham em uma versão alternativa do projeto de anistia, com texto mais brando, na tentativa de ampliar o apoio no Congresso. Analistas políticos, no entanto, avaliam que qualquer medida nesse sentido enfrentará resistência do STF, que já se posicionou contra o perdão de crimes contra a democracia.
STF intensifica ações contra golpistas
A semana foi marcada por decisões importantes do Supremo Tribunal Federal no combate aos atos antidemocráticos:
- Prisão de Fernando Collor: Na quinta-feira (24), o STF determinou a prisão do ex-presidente, mais de dois anos após sua condenação definitiva.
- Núcleo do golpe: Ministros aceitaram denúncia contra o chamado "Núcleo 2" do plano golpista, acusado de coordenar ações para manter Bolsonaro no poder.
- Intimação de Bolsonaro: Alexandre de Moraes determinou a intimação do ex-presidente durante sua internação hospitalar, gerando críticas da oposição.
Essas decisões reacenderam o debate sobre o papel do Judiciário na política brasileira. Enquanto o STF mantém postura firme contra os envolvidos nos atos golpistas, a proposta de anistia perde força no Congresso, indicando que o tema deverá permanecer sob análise da Corte Suprema.
Especialistas em direito constitucional destacam que o STF tem adotado uma interpretação restritiva quanto à possibilidade de anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que dificultaria a aprovação de qualquer medida nesse sentido pelo Legislativo.
