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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, confirma que o salário mínimo será de R$ 1.518 — um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior, ou seja, acima da inflação.
A nova LOA projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, mantendo o compromisso com a meta fiscal neutra estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto também segue os parâmetros do novo Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, que define limites para os gastos da União.
Entre as prioridades do orçamento de 2025, destaca-se destinar recursos robustos para áreas sociais e essenciais. A educação receberá R$ 226,4 bilhões, enquanto a saúde pública contará com um total de R$ 245,1 bilhões. Já o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá R$ 57,6 bilhões disponíveis para projetos de infraestrutura em diversos setores do governo.
O Programa Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões assegurados, e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somarão R$ 113,6 bilhões. No que diz respeito à Previdência, o Regime Geral contará com R$ 972,4 bilhões — a maior fatia do orçamento da União.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional sofreu modificações em relação à proposta original enviada pelo Executivo. Houve um reforço de R$ 9,3 bilhões em despesas sociais obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego e o próprio BPC. Essa ampliação considerou a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o reajuste do salário mínimo.
Também houve revisão nas estimativas de arrecadação: a projeção de receitas primárias aumentou R$ 22,5 bilhões, o que ajudou a acomodar os novos gastos previstos.
Apesar de ter sido aprovado com três meses de atraso — devido a impasses envolvendo emendas parlamentares e o pacote de ajuste fiscal em debate no Supremo Tribunal Federal —, o orçamento de 2025 foi finalmente sancionado com dois vetos. Um deles, de R$ 40,2 milhões, bloqueia emendas com destinações específicas, consideradas irregulares pela nova legislação. O outro veto cancela R$ 2,97 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por ultrapassar os limites legais para operações reembolsáveis.
Com isso, o governo federal dá o tom das prioridades para o próximo ano: equilíbrio fiscal, reforço aos programas sociais e investimento nas áreas estruturantes do país.
