Ministro Ricardo Lewandowski defende programas de apoio a policiais e rebate críticas sobre audiências de custódia

Lewandowski defende ações do governo para valorizar forças de segurança em audiência na Câmara

Brasília, 30 de abril de 2025 – Em uma audiência marcada por debates acalorados, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareceu nesta terça-feira (30) à Câmara dos Deputados para apresentar ações do governo federal voltadas à valorização das forças de segurança pública. No entanto, o encontro também foi cenário de críticas de parlamentares sobre declarações polêmicas e a condução das audiências de custódia.

Saúde mental e habitação para policiais

Lewandowski destacou o Escuta SUS, programa que oferece apoio psicológico aos profissionais da segurança, e a ampliação do Habit Seguro, linha de financiamento habitacional específica para agentes da área. Segundo o ministro, o governo tem priorizado a saúde mental e as condições de trabalho desses profissionais, citando índices preocupantes de depressão e suicídio entre policiais.

Além disso, anunciou a criação de um plano de proteção para aposentados das carreiras de segurança, que frequentemente se tornam alvos de ameaças após deixarem o serviço ativo.

Polêmicas e defesa das audiências de custódia

Durante a audiência, o ministro enfrentou críticas sobre uma declaração recente, em que afirmou que "a polícia prende mal e o Judiciário solta". A fala foi vista por deputados como desrespeitosa e desmoralizadora às corporações policiais. Em resposta, Lewandowski explicou que sua crítica se referia à ausência de informações completas sobre antecedentes criminais durante as audiências de custódia, o que compromete decisões judiciais.

Ele também defendeu o próprio mecanismo das audiências de custódia — criado enquanto presidia o Supremo Tribunal Federal (STF) — como uma ferramenta essencial para coibir prisões arbitrárias e reduzir a superlotação nos presídios.

Sistema único de segurança e críticas à centralização

Outro ponto abordado foi a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um sistema único de segurança pública no país. A ideia, segundo o ministro, é integrar esforços e otimizar recursos. Contudo, parlamentares criticaram a ausência de diálogo com governadores e a Frente Parlamentar da Segurança Pública, além de temerem uma centralização excessiva no Ministério da Justiça. Para que avance, a PEC precisa de ao menos 308 votos na Câmara.

Repercussão e temas pendentes

A audiência teve desdobramentos distintos entre parlamentares. Enquanto aliados elogiaram a disposição de Lewandowski em dialogar com o Congresso, opositores cobraram mais transparência sobre operações da Polícia Federal e denúncias de assédio dentro de órgãos de segurança. O ministro se comprometeu a retornar ao Parlamento para prestar novos esclarecimentos.

A discussão ocorre em um cenário desafiador: o Brasil registra cerca de 690 mil presos atualmente, o que pressiona ainda mais o sistema penitenciário. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por políticas que consigam equilibrar o respeito aos direitos humanos com o combate efetivo ao crime organizado.