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STF Determina Prisão Imediata de Fernando Collor por Corrupção na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (24/04/2025) a prisão imediata de Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República (1990-1992) e ex-senador por Alagoas. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi tomada após a rejeição de recursos da defesa contra a condenação em processo derivado da Operação Lava Jato.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de:
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que atuava como senador. Os valores estariam relacionados à facilitação de contratos entre:
- BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras)
- UTC Engenharia
Os contratos envolviam a construção de bases de distribuição de combustíveis em diversas regiões do país.
Recursos protelatórios e decisão do STF
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes classificou os recursos da defesa como "meramente protelatórios", determinando a execução imediata da pena. O caso será submetido ao plenário virtual do STF nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para referendo dos demais ministros.
Fontes do STF indicam que, embora a prisão já tenha sido decretada, a concretização da medida durante o período noturno seria improvável.
Reação da defesa de Collor
A equipe jurídica do ex-presidente emitiu nota oficial afirmando:
"Recebemos a decisão com surpresa e preocupação. O ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar espontaneamente para cumprimento da decisão judicial, mantendo sua postura de respeito às instituições."
Contexto histórico da Lava Jato
Este caso representa mais um capítulo da Operação Lava Jato, que desde 2014 investiga esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras. A operação já resultou na condenação de:
- Diversos políticos
- Executivos de grandes empresas
- Operadores financeiros