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| Anatel acusa Mercado Livre de liderar vendas de eletrônicos piratas; fiscalização pode gerar multas e bloqueio de plataformas online. |
Por Redação | 27 de maio de 2025
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarou que o Mercado Livre é atualmente o principal ponto de escoamento de eletrônicos piratas no país. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (26) pela superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Fonseca Teles, durante uma coletiva de imprensa que detalhou a intensificação das operações contra a comercialização de produtos não homologados.
Segundo a Anatel, a maior parte dos eletrônicos apreendidos, como celulares, drones e notebooks, são vendidos através da plataforma argentina. Os produtos não passam pelo processo de homologação exigido pelo regulador, circulam com notas fiscais fraudulentas ou sequer recolhem os tributos federais e estaduais devidos.
O Mercado Livre já responde por mais de R$ 6 milhões em multas, de um total de R$ 7 milhões aplicados pela agência a marketplaces que permitem a venda de aparelhos irregulares. A Anatel estima que mais de 5 milhões de smartphones não homologados tenham sido comercializados no país apenas em 2024, embora as apreensões oficiais da Receita Federal tenham totalizado cerca de 650 mil unidades no mesmo período.
Outras grandes plataformas também foram alvo das ações da Anatel, como Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee, que igualmente estão recorrendo das penalidades impostas.
A disputa jurídica se intensifica. Mercado Livre e Amazon contestam a competência da Anatel, alegando que a fiscalização do comércio eletrônico extrapola os limites legais da agência. Entretanto, a superintendente Gesiléa Teles informou que a Anatel já obteve vitórias judiciais provisórias que reconhecem sua atuação nesse campo e reafirmam a responsabilidade das plataformas pelas vendas realizadas em seus ambientes.
As decisões finais sobre o caso devem ocorrer em junho, e podem ter desdobramentos severos: há a possibilidade de multas de até R$ 50 milhões e até o bloqueio dos sites em caso de descumprimento das determinações para remoção de anúncios ilegais.
A fiscalização mais recente da Anatel apontou que 43% dos aparelhos vendidos no Mercado Livre são piratas, percentual que sobe para 51,25% na Amazon. A maioria dos anúncios irregulares envolve smartphones de marcas chinesas populares, como Xiaomi, Realme e Oppo, comercializados por vendedores — em sua maioria estrangeiros — que operam com documentos fiscais frios e não seguem as normas de segurança estabelecidas no Brasil.
Em nota, a Amazon negou comercializar produtos ilegais e reiterou que exige a regularização de todos os itens ofertados por seus parceiros. O Mercado Livre, por sua vez, afirmou ter se surpreendido com as acusações, alegando que desde julho do ano passado adota medidas para restringir a venda de aparelhos não homologados, com um catálogo exclusivo de produtos certificados.
Apesar disso, a Anatel sustenta que o monitoramento continua e que novas operações já estão em curso. Na segunda-feira (26), fiscais da agência, em parceria com a Receita Federal, realizaram apreensões em centros de distribuição de grandes marketplaces em vários estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia. A ação deve se estender até esta terça-feira (27).
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que os marketplaces são hoje "a principal porta de entrada de aparelhos ilegais" no Brasil, e que o modelo de negócios dessas plataformas facilita a proliferação de vendedores que burlam a legislação.
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa o setor, considera que uma eventual suspensão das atividades dos marketplaces seria uma medida extrema, com impacto negativo para milhões de consumidores e vendedores. A entidade reforça que as plataformas investem continuamente em tecnologia e equipes para identificar e remover rapidamente anúncios irregulares.
Além das questões fiscais, a Anatel alerta sobre os riscos à segurança do consumidor. Produtos não homologados podem apresentar falhas graves, como superaquecimento e explosão de baterias, colocando em risco a integridade física dos usuários.
O problema também é foco do Ministério da Justiça, que notificou, em dezembro passado, tanto o Mercado Livre quanto a Amazon, após identificar vendedores que realizam grandes volumes de transações apenas com CPF, sem emissão de notas fiscais, violando o Código de Defesa do Consumidor.
As operações de fiscalização apontam que grande parte dos produtos irregulares ingressa no país por rotas já conhecidas de contrabando, como a fronteira com o Paraguai e aeroportos. Investigações da Receita Federal, em conjunto com polícias civis, confirmam esse caminho como um dos principais fluxos do comércio ilegal.
Diante desse cenário, o Congresso também começa a se mobilizar. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou recentemente um projeto de lei que busca responsabilizar os marketplaces pelo prejuízo tributário causado pela venda de eletrônicos contrabandeados. Segundo ele, além de processarem pagamentos e intermediarem a entrega, as plataformas ainda recebem comissões significativas sobre essas vendas.
Enquanto o debate jurídico e regulatório avança, consumidores e empresas aguardam definições que podem mudar radicalmente a forma como o comércio eletrônico de eletrônicos funciona no Brasil.
