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Câmara de Curitiba Avança com Projeto para Maior Transparência na Aplicação de Recursos de Multas de Trânsito
Destaque: Projeto aprovado em primeira votação exige relatórios trimestrais detalhando destino dos R$ 236 milhões arrecadados com multas em 2024 e estabelece critérios claros para instalação de radares na capital paranaense.
Em decisão unânime nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba deu o primeiro passo para implementar maior transparência na gestão dos recursos provenientes de multas de trânsito. O projeto de lei, que segue para segunda discussão nesta quarta (30), estabelece mecanismos de prestação de contas sobre a aplicação desses valores e os critérios técnicos para instalação de radares na cidade.
Transparência nos números: de R$ 32 milhões para R$ 236 milhões em quatro anos
Os dados apresentados durante a sessão revelam um crescimento expressivo na arrecadação com multas de trânsito na capital paranaense. Enquanto em 2020 foram arrecadados R$ 32 milhões, em 2024 esse valor saltou para R$ 236 milhões - um aumento de 187% no período.
Desse total, R$ 92 milhões correspondem especificamente às multas aplicadas por dispositivos de fiscalização eletrônica (radares), valor que tem motivado debates sobre a real finalidade desses equipamentos - se prioritariamente educativa ou arrecadatória.
Como é gasto o dinheiro das multas em Curitiba?
Segundo relatório da Prefeitura enviado à Câmara, os R$ 236 milhões arrecadados em 2024 foram distribuídos da seguinte forma:
- R$ 93 milhões para policiamento e fiscalização de trânsito
- R$ 71 milhões revertidos para o caixa do município
- R$ 29 milhões investidos em sinalização viária
- R$ 18 milhões destinados à engenharia de tráfego
- R$ 507 mil para programas de educação no trânsito
O relatório ainda aponta um superávit de R$ 18 milhões, que segundo a administração municipal são realocados para serviços viários e melhorias no sistema de tráfego.
Novas regras de transparência
O projeto em discussão estabelece duas principais inovações na gestão das multas de trânsito:
1. Relatórios trimestrais: A Prefeitura ficará obrigada a publicar a cada três meses dados detalhados sobre os valores arrecadados com multas e o destino dado a esses recursos. Os relatórios deverão estar disponíveis em formato aberto no portal da transparência do município.
2. Critérios para radares: O texto determina que a instalação de novos equipamentos de fiscalização eletrônica deverá ser acompanhada de justificativa técnica contendo estudos de engenharia de tráfego que comprovem a necessidade do dispositivo naquele local específico.
Próximos passos
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna à pauta da Câmara nesta quarta-feira (30) para segunda votação. Caso aprovado novamente, segue para sanção do prefeito Rafael Greca (MDB).
Vereadores da base governista e da oposição destacaram a importância da medida para fortalecer a confiança da população nas políticas de trânsito. "Quando o cidadão entende claramente onde seu dinheiro está sendo aplicado e os critérios técnicos por trás das decisões, naturalmente aumenta a adesão às regras de trânsito", afirmou o relator do projeto.
Especialistas em mobilidade urbana ouvidos pela reportagem destacam que a transparência pode ajudar a equilibrar o debate sobre fiscalização eletrônica, frequentemente alvo de críticas por suposto caráter arrecadatório. "Mostrar os resultados concretos desses recursos na melhoria da segurança viária é fundamental para legitimar a fiscalização", concluiu um dos analistas.