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Criado com o objetivo de financiar grandes obras estruturantes para os Estados — como hospitais regionais e rodovias —, um tipo específico de emenda parlamentar acabou tomando outro rumo na prática. Desde 2017, quase R$ 20 bilhões foram desviados desse propósito inicial para atender a interesses locais, transformando um mecanismo coletivo em uma ferramenta de capital político individual.
O que deveria ser investimento estratégico virou uma espécie de atalho. Durante a elaboração do Orçamento no Congresso, parlamentares usam uma brecha para registrar suas emendas como se fossem destinadas genericamente aos governos estaduais. No papel, tudo parece em ordem. Mas depois que o Orçamento é aprovado, começa o redirecionamento: o dinheiro vai direto para prefeituras, favorecendo redutos eleitorais e prefeitos aliados.
Essa pulverização de recursos — que já atingiu mais de 4 mil municípios — contraria a lógica dessas emendas, que foram criadas justamente para bancar projetos que beneficiem regiões inteiras, e não apenas cidades específicas. O resultado é um desvirtuamento completo da finalidade original, gerando desigualdade na aplicação dos recursos e concentrando benefícios em áreas de interesse político.
A distorção ganhou tanta força nos últimos anos que o Supremo Tribunal Federal precisou intervir, impondo regras de controle mais rígidas. Ainda assim, a prática segue viva dentro do Congresso. Os líderes das bancadas estaduais, que deveriam zelar pela aplicação correta dos recursos, muitas vezes são os mesmos que operam os desvios, solicitando que os ministérios dividam uma única emenda em dezenas de repasses menores.
Um exemplo emblemático é o do Rio Grande do Norte. A bancada do estado, que tem direito a cerca de R$ 300 milhões em emendas de bancada, destinou R$ 315 milhões em 2024 para 157 dos 167 municípios potiguares — valores que, em média, giram em torno de R$ 2 milhões por cidade. É praticamente impossível acreditar que isso seja feito com critérios técnicos claros. O que pesa, na maioria das vezes, é o retorno político.
Essa estratégia, embora proibida em muitos casos, tornou-se comum e difícil de rastrear. Técnicos do Orçamento alertam que a manobra começa cedo, ainda na fase de tramitação da proposta orçamentária. A falta de transparência e a flexibilidade nas regras permitem que a lógica eleitoral se sobreponha ao interesse público.
Para 2025, o cenário não parece animador: a previsão é que R$ 14,2 bilhões sejam movimentados por esse tipo de emenda, cujo pagamento se tornou obrigatório desde 2019. Sem critérios técnicos claros, como número de habitantes ou indicadores de desenvolvimento, a distribuição desses recursos continua refém do jogo político.
O que era para ser coletivo virou pessoal. E o dinheiro que deveria melhorar a infraestrutura dos Estados é usado como moeda de troca para manter alianças e garantir votos nas bases eleitorais.
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