.png)
Em um dos debates mais importantes sobre a reforma política brasileira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002 foi aprovada nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar as eleições e estabelecer mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e Legislativo.
O que muda com a aprovação da PEC?
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
✅ Fim da reeleição: O direito à reeleição será extinto gradualmente. As eleições de 2026 ainda seguirão as regras atuais. Em 2028, os prefeitos poderão disputar a reeleição pela última vez, com os mandatos dos vencedores estendidos para seis anos. Já os governadores terão sua última possibilidade de reeleição em 2030.
✅ Mandatos de cinco anos: A partir de 2034, todos os cargos — presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores — terão mandatos de cinco anos. A proposta original previa aumentar o mandato de senadores para dez anos, mas, após discussão na CCJ, decidiu-se uniformizar o período.
✅ Unificação das eleições: A PEC estabelece que, a partir de 2034, todas as eleições serão realizadas simultaneamente, evitando o modelo atual de pleitos a cada dois anos. O objetivo é reduzir custos, simplificar o processo eleitoral e aumentar o engajamento da população.
Transição planejada até 2034
A proposta prevê um cronograma de transição até a completa extinção da reeleição e a implementação dos mandatos unificados:
-
2026: Regras eleitorais permanecem como atualmente.
-
2028: Última possibilidade de reeleição para prefeitos, com mandatos estendidos.
-
2030: Última chance de reeleição para governadores.
-
2034: Entra em vigor o novo modelo, com mandatos de cinco anos e proibição definitiva da reeleição.
Próximos passos: análise no plenário do Senado
Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde será submetida a novas votações. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para mais uma rodada de análises. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa de, no mínimo, três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação em cada Casa.
Quais os impactos dessa mudança?
Especialistas destacam que o fim da reeleição poderá reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais, promovendo maior alternância no poder e fortalecendo a democracia. Por outro lado, há quem argumente que o aumento dos mandatos para cinco anos pode dificultar a fiscalização dos eleitos e diminuir a renovação política.
Além disso, a unificação das eleições promete reduzir os custos eleitorais e aumentar a eficiência administrativa, evitando o chamado “ano perdido” em que governos muitas vezes paralisam ações para se dedicar às campanhas eleitorais.
