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Ministro do STF concede habeas corpus à influenciadora digital, mas mantém obrigação de comparecimento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus à influenciadora digital Virginia Fonseca, autorizando-a a permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, no Senado. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (12), garante à influencer o direito de não se autoincriminar, embora ela continue obrigada a comparecer à oitiva, marcada para esta terça-feira (13), às 11h.
Base Legal da Decisão
Conforme publicado pela CNN Brasil, Gilmar baseou-se em precedentes da Corte para sustentar que o direito ao silêncio "constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais", destacando que esse direito é uma das manifestações do princípio da dignidade da pessoa humana. A decisão também assegura que Virginia seja acompanhada por um advogado durante toda a sessão na CPI.
Apesar da autorização para não responder a questionamentos que possam incriminá-la, a influenciadora deverá dizer a verdade caso seja indagada sobre fatos relacionados a terceiros.
Preocupações com Exposição Pública
No pedido de habeas corpus apresentado ao STF, a defesa de Virginia alegou preocupação com a exposição pública da cliente, destacando que, por ser uma figura de grande alcance nas redes sociais, teme que sua imagem seja usada de forma indevida por motivos alheios aos objetivos reais da CPI.
Chegada a Brasília
Virginia, que soma aproximadamente 53 milhões de seguidores apenas no Instagram, chegou a Brasília na tarde de segunda-feira (12) e compartilhou sua chegada em uma publicação temporária nas redes sociais. Em vídeos, ela aparece em um jatinho ao lado das filhas e mostra momentos de descontração no hotel onde está hospedada.
Objetivos da CPI das Apostas
A CPI das Apostas foi instaurada para investigar os impactos das casas de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além de possíveis vínculos dessas empresas com esquemas de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas. Segundo apuração da CNN, Virginia deverá ser questionada sobre contratos firmados com plataformas de apostas e suspeitas de que ela teria recebido porcentagens sobre valores perdidos por seus seguidores.
Relevância do Depoimento
De acordo com o requerimento de convocação, a presença da influenciadora é considerada relevante devido à sua "expressiva popularidade e relevância no mercado digital", fatores que a tornam uma peça central na análise da influência das bets sobre o público brasileiro.
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