.png)
Em coletiva realizada nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de medidas fiscais que totalizam cerca de R$ 50 bilhões, com o objetivo de garantir a estabilidade das contas públicas até o fim de 2025. O pacote inclui um bloqueio orçamentário superior a R$ 10 bilhões e um contingenciamento superior a R$ 20 bilhões, além de ajustes em receitas que somam outros R$ 20 bilhões.
“São um pouco mais de R$ 10 bilhões de remanejamento, que é o chamado bloqueio. Você bloqueia uma rubrica e transfere recurso para outra, para cobrir despesas obrigatórias”, explicou Haddad. Segundo ele, a medida é necessária para assegurar que o governo feche o ano “com a tranquilidade que nós tivemos no ano passado”.
O ministro reconheceu que se trata de uma “medida dura”, mas considerou que está “na direção correta”.
Revisão de item do decreto após diálogo com o mercado
Durante a coletiva, Haddad também anunciou a revisão de um item do decreto fiscal que havia gerado especulações no mercado financeiro. De acordo com o ministro, a decisão foi tomada após diálogo com a equipe econômica, incluindo o Tesouro Nacional e a Receita Federal, e comunicada à Casa Civil na noite anterior.
“O decreto de revisão foi processado e já está publicado no Diário Oficial numa edição extraordinária de hoje pela manhã”, afirmou.
Haddad explicou que a revisão buscou evitar interpretações equivocadas: “Não tinha nada a ver com inibir investimento fora, não tinha nada a ver com isso. Entendemos que era correto fazer uma revisão para evitar especulações sobre objetivos que não são próprios da Fazenda nem do governo.”
Segundo o ministro, o diálogo com o mercado tem sido constante e a equipe econômica está disposta a “corrigir a rota, desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido, de reforçar o arcabouço fiscal e cumprir as metas para a saúde financeira do Brasil”.
Medidas sobre o IOF foram mantidas
Haddad confirmou que, com exceção do item revisado, todas as demais medidas anunciadas foram mantidas, incluindo aquelas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações cambiais e com cartões de crédito internacionais.
O ministro defendeu que houve uma “equalização” das alíquotas para eliminar brechas na legislação, ressaltando que, atualmente, as alíquotas do IOF são menores do que as praticadas pelo governo anterior.
“Esse governo provavelmente é o que tem as alíquotas mais baixas de IOF. Se você considerar as alíquotas praticadas ao longo de quatro anos do governo anterior, elas eram muito mais elevadas”, afirmou Haddad.
Ele destacou ainda que as mudanças não afetam o crédito pessoal: “Crédito Pessoa Física está totalmente excluído da medida. Consignado, cheque especial, cartão de crédito, está tudo excluído”.
Relação com o Banco Central
Haddad também esclareceu dúvidas sobre a interlocução com o Banco Central. Segundo ele, há diálogo constante, mas não há troca prévia de minutas ou necessidade de validação das medidas fiscais pela autoridade monetária.
“Cada um tem um mandato. No que é mandato exclusivo de um e de outro, governo de um lado, Banco Central autônomo do outro. Não há uma análise criteriosa medida a medida das decisões do presidente da República pelo Banco Central”, frisou.
O ministro reafirmou que o governo busca a “harmonização entre política monetária e fiscal” e que cerca de “96% a 97% das medidas anunciadas estão mantidas e vão na direção correta”.
Por fim, Haddad criticou rumores que circularam após a divulgação do pacote, especialmente sobre a suposta incidência de IOF sobre dividendos enviados ao exterior. “Isso nunca esteve em pauta”, garantiu.
“Foi pertinente fazer a revisão do decreto para evitar boataria ou especulação em torno de objetivos que o governo não tem efetivamente e que poderia, eventualmente, passar uma mensagem equivocada que não foi intenção ontem”, concluiu.
