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STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento em invasão ao CNJ
Resumo: A Primeira Turma do STF condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenação de invasão aos sistemas do CNJ. O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado a 8 anos. A decisão unânime resulta na perda do mandato parlamentar de Zambelli.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13), em julgamento virtual que também condenou o hacker Walter Delgatti Neto, envolvido diretamente na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que motivou a condenação de Carla Zambelli?
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Zambelli teria coordenado uma ação criminosa em que Delgatti acessou ilegalmente os sistemas do Judiciário. Em um dos episódios mais controversos, o hacker chegou a emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Detalhe curioso: O documento fraudulento, que simulava ser oficial, trazia inclusive a frase irônica: "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L."
Além disso, foi criado um falso recibo de bloqueio de bens no valor de R$ 22,9 milhões, atribuído ao ministro. Esse valor corresponde à multa aplicada ao Partido Liberal (PL), legenda da qual Zambelli faz parte, por ter contestado a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
Penas e consequências jurídicas
A sentença prevê que Carla Zambelli cumpra 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Delgatti Neto foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão. No entanto, as penas só começarão a ser cumpridas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Com a condenação, a deputada também perde seu mandato na Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição Federal para casos de condenações criminais com pena superior a um ano.
Reação da defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli criticou o formato do julgamento, realizado de maneira virtual, e afirmou que a decisão seria "absolutamente injusta". Os advogados da parlamentar alegam ausência de provas irrefutáveis que comprovem o envolvimento direto de Zambelli no crime.
"O julgamento virtual prejudicou o direito à ampla defesa. Vamos recorrer e provar a inocência de nossa cliente", declarou o advogado de defesa.
Impacto político e institucional
A condenação de uma parlamentar em exercício por envolvimento direto em um ataque aos sistemas do Judiciário é um fato raro na política brasileira e pode ter desdobramentos significativos, tanto no cenário político quanto no debate sobre segurança digital e uso indevido de tecnologia para fins ideológicos.
Este caso reforça a atuação do STF no combate à desinformação e ao uso criminoso da internet para desestabilizar instituições democráticas. A decisão também marca mais um episódio da tensão entre membros do Legislativo e o Supremo, especialmente em torno de temas ligados à segurança institucional, eleições e liberdade de expressão.
Linha do tempo do caso
- 2023: Primeiras investigações sobre a invasão ao CNJ
- Março 2024: Walter Delgatti é preso e menciona envolvimento de políticos
- Julho 2024: PGR denuncia Carla Zambelli por coordenação do crime
- Maio 2025: STF condena Zambelli e Delgatti em julgamento virtual
