Comissão da Câmara pede que PGR investigue Lula por suposta interferência nas apurações sobre fraudes no INSS

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido tem como base declarações do chefe do Executivo que, segundo opositores, podem indicar interferência nas investigações sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e aprovado pela comissão no último dia 10 de junho. No entanto, o envio do documento à PGR ainda depende de autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em recesso informal por conta das festas juninas em sua base eleitoral na Paraíba. Até o momento, Motta não se manifestou sobre o assunto.

A principal preocupação expressa no documento é uma fala de Lula em coletiva de imprensa no dia 3 de junho. Na ocasião, o presidente afirmou ter pedido “cautela” à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) durante as investigações, para evitar o que classificou como “crucificação” de entidades envolvidas. Apesar de Lula também ter dito que “quem cometeu infrações terá que pagar o preço”, a oposição interpreta a fala como tentativa de influenciar o andamento das apurações.

Segundo o texto aprovado pela comissão, o pedido de cautela pode ser interpretado como uma forma velada de pressionar os órgãos de controle a abrandarem as investigações, o que comprometeria a autonomia técnica da PF e da CGU. O requerimento menciona ainda um possível conflito de interesses envolvendo o irmão do presidente, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que é diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — uma das entidades investigadas na chamada Operação Sem Desconto.

Embora Frei Chico não esteja formalmente acusado, sua posição de liderança em uma entidade sob investigação levanta suspeitas entre parlamentares da oposição, que afirmam que Lula poderia estar tentando proteger interesses pessoais e familiares.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal em abril e apura o uso indevido de dados de aposentados e pensionistas para realizar descontos nos contracheques sem consentimento. Os prejuízos estimados variam de R$ 6,3 bilhões (entre 2019 e 2024) a quase R$ 8 bilhões, caso considerados casos desde 2016.

O caso ganhou ainda mais repercussão após a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, autorizada no último dia 17 pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A comissão contará com 30 membros — 15 deputados e 15 senadores — e terá um prazo inicial de 180 dias para investigar as denúncias. Os trabalhos da CPMI podem ser prorrogados, e os custos estimados giram em torno de R$ 200 mil.

Agora, a expectativa é pela decisão de Hugo Motta sobre o envio ou não do requerimento à PGR. O tema promete acirrar ainda mais os ânimos entre governo e oposição no Congresso.