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O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e plataformas digitais ganhou mais um capítulo nesta semana. Em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Google informou que não tem como identificar quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. Segundo a empresa, não foi indicada nenhuma página específica onde o conteúdo teria sido postado, o que inviabiliza qualquer tipo de rastreamento.
A manifestação da empresa foi enviada ao STF após Moraes determinar, na última terça-feira (17), que o Google Brasil entregasse, em 48 horas, os dados do responsável por inserir o documento online. A ordem atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro Anderson Torres, que tenta demonstrar que o documento apreendido em sua residência é o mesmo que circula publicamente, e que, portanto, não teria sido criado por ele.
Google não é hospedeiro de conteúdo
Na resposta encaminhada à Corte, o Google ressaltou que atua apenas como ferramenta de busca e que o conteúdo acessado por meio do seu mecanismo está hospedado em páginas de terceiros. Dessa forma, a empresa explicou que não possui controle nem acesso aos dados de quem publica materiais fora das suas plataformas — neste caso, o conteúdo sequer foi vinculado a serviços da própria empresa.
Além disso, a ausência de um endereço eletrônico preciso dificultaria até mesmo uma eventual colaboração técnica para tentar rastrear a origem da publicação. Em outras palavras, sem um link exato, não há como iniciar qualquer procedimento investigativo dentro das capacidades técnicas do buscador.
O que está em jogo?
A “minuta do golpe” tornou-se uma das peças centrais da investigação sobre uma suposta tentativa de ruptura institucional no país, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O documento previa uma intervenção federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi encontrado na casa de Anderson Torres, à época ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Agora, a defesa de Torres tenta sustentar que o documento já circulava na internet antes de ser localizado em sua residência. O objetivo é solicitar uma perícia que comprove a origem externa da minuta, apontando que o conteúdo não foi produzido ou mantido por ele.
Acareação marcada
Além da troca de ofícios com o Google, o inquérito conduzido por Alexandre de Moraes avança em outras frentes. Está marcada para o dia 24 de junho uma acareação entre Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, para esclarecer pontos contraditórios nos depoimentos prestados até o momento.
A investigação segue sob sigilo, mas o caso continua mobilizando atenção nacional por envolver personagens-chave do governo anterior e possíveis articulações para subverter o resultado das eleições de 2022.
