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Deputada federal Carla Zambelli é considerada foragida e teve prisão preventiva decretada pelo STF
A Interpol incluiu nesta quinta-feira (5) o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista de difusão vermelha, após solicitação da Polícia Federal (PF). A medida ocorre após a parlamentar descumprir ordens judiciais e ser considerada foragida. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e anunciou, na última terça-feira, que deixou o Brasil.
Decisão do STF e pedido da PGR
Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal realizasse os "procedimentos necessários" para incluir Zambelli na lista internacional de procurados. A decisão ainda passou pela aprovação de um conselho da Interpol, sediado em Lyon, na França.
Conforme o artigo 3 da Constituição da Interpol, a inclusão de nomes na lista de difusão vermelha só é permitida se a solicitação não tiver motivação "política, religiosa, racial ou militar". A aprovação reforça que o pedido atendeu aos critérios técnicos da organização.
Ponto crucial: A Câmara dos Deputados será formalmente notificada, e, caso Zambelli seja presa, o plenário da Casa deverá decidir se mantém ou não a medida, conforme prevê a Constituição.
Saída do país e tentativa de evitar a Justiça
Ao determinar a prisão preventiva, Alexandre de Moraes afirmou que a saída de Carla Zambelli do Brasil "teria claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".
Na decisão, Moraes também destacou que Zambelli "pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito", o que justificaria plenamente a decretação da prisão preventiva.
Intuito criminoso e bloqueio de bens
O ministro ressaltou que o "intuito criminoso" da deputada "permanece ativo e reiterado", apontando que ela insiste, "mesmo que de modo atabalhoado e confuso", em divulgar notícias falsas, atacar o Poder Judiciário e questionar a lisura das eleições.
Além da prisão preventiva, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias em nome de Carla Zambelli, bem como a suspensão de repasses financeiros da Câmara dos Deputados ao gabinete dela. O ministro também ordenou o bloqueio das redes sociais da parlamentar.
Entenda o caso: condenação e perda do mandato
Em maio de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli, por unanimidade, a 10 anos de prisão. A decisão foi motivada pelo envolvimento da deputada em invasões ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi condenada pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. Como consequência, o STF determinou a perda de seu mandato parlamentar e a inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Prova crucial: O hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu ao menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. A deputada acessou um desses arquivos segundos após sua criação no computador de Delgatti.
Consequências políticas e jurídicas
A inclusão de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol amplia a pressão sobre a parlamentar, que agora pode ser presa em qualquer país que mantenha acordos de cooperação internacional com o Brasil. O episódio também reforça a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo parlamentares e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além disso, o caso levanta questões sobre a relação entre imunidade parlamentar, foro privilegiado e o alcance das medidas judiciais no âmbito internacional.
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