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Ministro do STF revoga decisão que soltou mecânico condenado por destruir relógio histórico e aponta ilegalidade na ação judicial.
*20 de junho de 2025*
Em menos de 24 horas após a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio histórico durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou sua recaptura e determinou a abertura de investigação contra o juiz responsável pela liberação. A decisão, emitida na quinta-feira (19), alega que a medida judicial contrariou a lei e excedeu a competência do magistrado de primeira instância.
O caso
Antônio Cláudio foi condenado em junho de 2024 por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. Ele foi filmado quebrando um relógio do século XVIII, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto. A peça, avaliada como inestimável, foi restaurada na Suíça e reintegrada ao acervo presidencial em 2025.
Na terça-feira (17), o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), autorizou a progressão do regime fechado para o semiaberto, liberando Antônio Cláudio após 2 anos e 4 meses de detenção — o equivalente a 16% da pena. O magistrado justificou a decisão com a "boa conduta carcerária" do réu e a falta de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais, permitindo que ele saísse sem monitoramento.
A reação do STF
Moraes rebateu os argumentos em uma decisão enfática:
Incompetência do juiz: afirmou que apenas o STF pode decidir sobre progressões de pena nos casos do 8 de janeiro, já que os processos são de sua competência exclusiva.
Descumprimento da lei: destacou que crimes com violência exigem o cumprimento de 25% da pena antes de qualquer benefício — Antônio Cláudio cumpriu apenas 16%.
Falta de tornozeleiras: A Secretaria de Justiça de Minas Gerais negou a escassez, informando que há 4 mil dispositivos disponíveis.
O ministro ainda ordenou que a conduta do juiz Ribeiro seja apurada por "abuso de autoridade" e encaminhou o caso à Corregedoria Nacional de Justiça e à PGR.
O debate político e jurídico
A decisão do juiz mineiro reacendeu discussões sobre a politização do Judiciário. Especialistas apontam que, ao desafiar o STF, o magistrado alimentou narrativas bolsonaristas que criticam a Corte por "perseguição política" — mesmo que a condenação de Antônio Cláudio se baseie em provas robustas, como vídeos e depoimentos.
Para Moraes, a tentativa de soltura foi um "contrassenso jurídico", já que o réu participou de atos com "potencial violento contra a democracia". O ministro reforçou que os crimes do 8 de Janeiro não se resumem a danos materiais, mas representaram uma tentativa de golpe.
Próximos passos
Antônio Cláudio, que está foragido, terá de se reapresentar à prisão em regime fechado. Já o juiz Ribeiro, formado pela Universidade Federal de Uberlândia e com histórico de decisões polêmicas — como a autorização de tratamento hormonal para uma adolescente trans em 2017 —, agora enfrenta um inquérito que pode levar a sanções disciplinares.
O caso expõe não apenas a fragilidade na coordenação entre instâncias judiciais, mas também a polarização em torno do legado do 8 de Janeiro. Enquanto defensores da soltura falam em "excesso punitivo", o STF insiste que a medida é essencial para preservar a integridade das instituições.
