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O governo federal sofreu uma dura derrota política nesta quarta-feira (25) com a derrubada, pelo Senado, do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão do Senado seguiu o mesmo caminho já tomado mais cedo pela Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com 383 votos a favor, revertendo a medida do Executivo que visava ampliar a arrecadação para reforçar o caixa da União.
A votação no Senado foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Apenas parlamentares do PT e o líder do PDT manifestaram-se contra o PDL, evidenciando o isolamento do governo mesmo entre partidos que ocupam ministérios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e confirmou a rejeição da medida, num gesto articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que surpreendeu o Planalto ao colocar o projeto em pauta ainda na noite anterior.
Vitória ampla da oposição — e de parte da base aliada
A derrubada do decreto expôs a fragilidade da articulação política do governo Lula. Partidos com presença na Esplanada dos Ministérios, como PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PDT e até o PSB — do vice-presidente Geraldo Alckmin —, votaram majoritariamente contra a medida do Executivo. Segundo analistas, o episódio escancara uma crise de confiança entre o Congresso e o Palácio do Planalto, agravada pela retórica do governo que vinha atribuindo ao Legislativo a responsabilidade pelo impasse fiscal.
A proposta original do governo previa uma arrecadação adicional de até R$ 10 bilhões em 2025, essencial para aliviar o cenário fiscal e cumprir metas estabelecidas pela equipe econômica. A expectativa era de que esses recursos ajudassem o governo a evitar cortes mais profundos no orçamento e nas políticas públicas. Agora, com a derrota no Congresso, o Planalto já sinalizou que será necessário realizar novos contingenciamentos e cortes de emendas parlamentares.
Reação do Planalto e tensão crescente
A insatisfação do Congresso se intensificou nos últimos dias, especialmente após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apontava resistência no Legislativo como empecilho para ajustes fiscais e reformas estruturais. Haddad, inclusive, estava de férias durante os momentos mais decisivos das negociações, o que também gerou críticas nos bastidores.
O governo estuda judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de salvar o aumento do IOF. No entanto, a opção deve elevar ainda mais a temperatura entre os Poderes. Em entrevista à CNN, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o que chamou de "lobby da elite econômica", acusando o Congresso de atuar para proteger os interesses do “andar de cima”.
"O Congresso fez o Planalto pular a fogueira"
A votação desta quarta-feira ocorreu em uma semana atípica, marcada pelas festividades juninas, quando o Congresso tradicionalmente esvazia suas atividades. Ainda assim, a articulação para derrubar o decreto avançou com velocidade. Parlamentares ironizaram a situação dizendo que “o Congresso fez o Palácio do Planalto pular a fogueira” e que o “quentão do governo azedou”.
Para os analistas políticos, o episódio evidencia a perda de controle do Executivo sobre sua base aliada. A distribuição de ministérios e o pagamento de emendas não têm surtido o efeito esperado, e o governo se vê enfraquecido em um momento em que pretendia iniciar a “colheita” prometida por Lula em 2024. A crise deve obrigar o Planalto a reorganizar sua articulação com urgência, sob pena de ver travadas outras votações importantes no segundo semestre.
Além do IOF, mais mudanças à vista
Além da derrubada do decreto do IOF, o Senado também aprovou nesta quarta-feira uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A medida será aplicada nas próximas eleições e, segundo os parlamentares, não implicará aumento de despesas — um ponto que ainda deve ser alvo de atenção da sociedade e dos órgãos de controle.]
Próximos passos
Com a promulgação do PDL derrubando o decreto do IOF, o governo Lula terá que lidar não só com os impactos fiscais, mas também com o desafio de reconstruir sua base no Congresso. O Executivo sinaliza que manterá o discurso de que atua em favor dos mais pobres, enquanto acusa o Congresso de estar a serviço do mercado. O Parlamento, por sua vez, rechaça essa narrativa e reforça sua autonomia.
O episódio marca uma inflexão na relação entre os Poderes, com potencial para influenciar toda a agenda política e econômica de 2025 — e, possivelmente, as articulações para as eleições de 2026.
