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| Advogado da Trump Media e Rumble, Martin de Luca. (Foto: Reprodução/Youtube/CNN). |
A Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble acionaram oficialmente a Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo: o que consideram atos de censura contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (6), o advogado que representa as duas empresas, Martin Deluca, explicou os fundamentos da ação judicial protocolada na Flórida. Segundo ele, as ordens expedidas por Moraes para restringir conteúdos e bloquear contas em redes sociais violam leis americanas e tratados bilaterais entre Brasil e EUA.
“As ações do ministro estão fora da lei dos Estados Unidos. Ele enviou mandados de censura sigilosos diretamente para empresas como a Rumble, sem sequer notificar o governo americano. Isso viola a Constituição dos EUA, leis federais e o tratado bilateral de assistência legal mútua entre os dois países”, afirmou Deluca.
Ação judicial não é ofensiva, diz advogado
Deluca também destacou que o processo, iniciado em fevereiro e agora expandido com novas alegações, não se trata de uma "ofensiva" contra o Judiciário brasileiro, mas de uma medida defensiva por parte das empresas, que se consideram prejudicadas.
“Ninguém nos Estados Unidos ordenou que o ministro Moraes mandasse ordens de censura a empresas americanas. Isso partiu de Brasília, e estamos apenas reagindo para proteger nossos direitos”, disse o advogado.
O objetivo da ação é responsabilizar Alexandre de Moraes, pessoalmente, por supostos danos causados. Segundo Deluca, quando um agente público atua fora da sua autoridade legal — prática conhecida como ultra vires — ele pode ser responsabilizado civilmente nos EUA.
Governo americano foi informado
A petição também menciona uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviada ao ministro Moraes, apontando que suas ações não estariam em conformidade com as normas jurídicas americanas. Para as empresas, o correto seria Moraes ter acionado as autoridades americanas por vias diplomáticas, respeitando os protocolos legais internacionais.
Próximos passos
A ação segue tramitando na Justiça Federal de Tampa, na Flórida. Não há prazo definido para julgamento, mas a expectativa das empresas é de que haja avanços ainda em 2025. O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
