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| Imagem Reprodução - Marco Aurélio |
Ex-ministro do Supremo afirma que Corte atua fora da Constituição e acusa Moraes de desrespeitar o devido processo legal
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão, Marco Aurélio afirmou que o Supremo está ultrapassando os limites constitucionais e promovendo o que chamou de "censura prévia", além de impor medidas que atentam contra a dignidade do ex-mandatário.
De acordo com o ex-ministro, o STF não tem competência para julgar cidadãos comuns nem ex-presidentes da República em ações penais originárias. “A Constituição é clara. Julgamentos assim deveriam ocorrer na primeira instância”, disse. Ele lembrou que o atual presidente da República, quando foi réu, respondeu na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Marco Aurélio também criticou as medidas impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de entrevistas e o veto ao uso das redes sociais. “Isso é censura. Isso é humilhante. Em pleno Estado Democrático de Direito, essas ações são incompatíveis com a liberdade de expressão e o devido processo legal”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o que estaria por trás da atuação de Moraes, Marco Aurélio foi direto: “Seria preciso colocá-lo no divã”. Segundo ele, há um desgaste institucional crescente, provocado por decisões que, além de monocráticas, se acumulam nas mãos de um único relator. “O STF precisa voltar a funcionar como colegiado, com as 11 cadeiras ocupadas e independência entre os ministros”, pontuou.
Para o ex-ministro, o Supremo está na “vitrine” e precisa recuperar a confiança da sociedade. Ele disse temer que o clima atual, marcado por restrições e perseguições políticas, acabe intimidando até mesmo a grande imprensa. “Nem durante o regime militar vimos algo semelhante. Se continuarmos nesse caminho, a história cobrará esse desvio institucional”, alertou.
Marco Aurélio concluiu pedindo equilíbrio, respeito à Constituição e ao papel da presidência da República. “Bolsonaro ainda não foi condenado. As medidas impostas a ele se assemelham às de um preso já sentenciado. Isso é um abuso que precisa ser revisto”.
