Nova faixa de isenção do IR beneficiará mais de 500 mil contribuintes, mas taxa de 10% sobre super-ricos é mantida

 

Em parecer apresentado nesta sexta-feira (11), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, confirmou a manutenção da alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos para contribuintes que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano, conforme previsto pelo governo federal. A proposta também amplia a faixa de isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais e aumenta o limite de renda para a classe média que terá redução na alíquota em comparação com o modelo atual.

Segundo o relatório, a faixa de isenção mensal sobe dos atuais R$ 7.000 para R$ 7.350. Com isso, cerca de 500 mil pessoas passarão a ter redução no imposto devido ou até mesmo isenção parcial, aproveitando o excedente de arrecadação de aproximadamente R$ 29,7 bilhões gerado pela criação da alíquota mínima para os super-ricos.

Compensação para estados e municípios

A mudança na tabela do IR também levou em conta os impactos nas receitas de estados e municípios, já que parte dos rendimentos de servidores públicos é tributada na fonte. A previsão é que essas perdas sejam compensadas pela União para garantir a neutralidade fiscal. Estima-se que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) receba R$ 13,87 bilhões adicionais e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 19,72 bilhões em 2025.

Além disso, a sobra de arrecadação será usada para reduzir a alíquota do novo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), seguindo diretrizes da reforma tributária do consumo.

Divisão de lucros e dividendos

A nova regra também se baseia em estudos da Receita Federal sobre o comportamento dos contribuintes em relação à distribuição de lucros e dividendos. A expectativa é que, com a alíquota mínima de 10%, parte dos super-ricos busque alternativas para reduzir a distribuição de dividendos — prática comum em outros países.

Isenções específicas

O texto do projeto de lei esclarece ainda que certos rendimentos, como aposentadorias por acidente de trabalho e doenças graves, não serão considerados na base de cálculo para a tributação mínima. Fundos soberanos de outros países e entidades previdenciárias também terão isenções específicas, desde que haja reciprocidade com o Brasil.

Próximos passos

O parecer foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, que validou sua adequação orçamentária e financeira. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, que já deu sinal verde quanto à constitucionalidade.

Se aprovada em definitivo, a mudança representará um alívio no bolso de quem ganha menos, ao mesmo tempo em que busca ampliar a justiça fiscal, tributando os que recebem lucros e dividendos mais altos.

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