STF impõe tornozeleira eletrônica e novas restrições a Jair Bolsonaro após operação da Polícia Federal

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (18) e, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), está sujeito a medidas cautelares severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de circulação noturna e proibição de acesso a redes sociais.

Decisão do STF aponta tentativa de interferência no Judiciário.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que Bolsonaro teria confessado, de forma “consciente e voluntária”, a prática de tentativa de pressão sobre o sistema de Justiça brasileiro. Segundo Moraes, o ex-presidente teria atuado em conjunto com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, para tentar interferir no curso de processos em tramitação no STF.

Medidas cautelares contra Bolsonaro

Entre as medidas impostas pela Justiça, estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h, inclusive aos fins de semana;

• Proibição de contato com outros réus e investigados;

• Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;

• Bloqueio total de acesso e uso de redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a possibilidade concreta de fuga como justificativa para as restrições impostas ao ex-presidente.

Operação da PF apreende dinheiro e pendrive escondido.

Durante a ação na residência de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apreendeu aproximadamente US$ 14 mil dólares, além de um pendrive escondido em um banheiro. Todo o material será periciado pela equipe da PF. Também foi apreendida uma cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos Estados Unidos, alegando censura judicial.

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Defesa de Bolsonaro e reações nas redes sociais.

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se declarou “humilhado” e negou intenção de fugir ou se abrigar em embaixadas. Sua defesa afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”, classificando as medidas como excessivamente rigorosas e prometendo se manifestar após ter acesso integral ao teor da decisão judicial.

Nas redes sociais, os filhos do ex-presidente reagiram com críticas. Eduardo Bolsonaro, em publicação em inglês, afirmou que Alexandre de Moraes “dobrou a aposta” após um vídeo enviado por Jair Bolsonaro ao presidente americano Donald Trump. Já o senador Flávio Bolsonaro classificou a decisão como "proposital humilhação".

Investigações podem levar a até 20 anos de prisão.

O processo em andamento no STF investiga crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. Somadas, as penas máximas para essas infrações podem chegar a 20 anos de prisão.

O inquérito foi aberto no dia 11 de julho, poucos dias após os Estados Unidos anunciarem tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Em declaração recente, Bolsonaro teria condicionado o fim dessas sanções à sua própria anistia, o que também foi considerado pelo STF como uma tentativa de chantagem.