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| 🇧🇷 Moraes alerta: bancos no Brasil podem ser punidos se seguirem sanções dos EUA sem aval da Justiça. Decisão agita mercado financeiro. |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em entrevista à agência Reuters que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas caso bloqueiem ou confisquem ativos nacionais em cumprimento às sanções impostas pelos Estados Unidos.
Segundo Moraes, a aplicação de medidas determinadas por tribunais ou governos estrangeiros somente pode ter validade no Brasil após um processo de validação pela Justiça brasileira. O ministro ressaltou que, ao acatar ordens norte-americanas de forma direta, bancos estariam aplicando legislação estrangeira em território nacional, o que configuraria violação das normas brasileiras.
A declaração vai ao encontro da decisão recente do ministro Flávio Dino, também do STF, que vetou a aplicação de leis de outros países no Brasil sem a devida homologação judicial. O posicionamento gerou repercussão imediata no mercado financeiro, com impacto negativo nas ações de grandes bancos, que registraram queda de valor de mercado nos últimos dias.
Na entrevista, Moraes também indicou acreditar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá rever a decisão que levou à inclusão de seu nome na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky. Para o ministro, haveria divergências dentro do próprio governo norte-americano sobre a medida.
Moraes afirmou ainda que, por ora, não pretende ingressar com ações na Justiça norte-americana contra a sanção, preferindo aguardar a condução diplomática e política do tema. No entanto, disse acreditar que, caso recorra judicialmente, poderia reverter a medida.
A entrevista integra a estratégia do ministro de levar seu posicionamento à imprensa internacional, após já ter concedido declarações ao jornal The Washington Post.
