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Câmara de Londrina aprova projeto que proíbe moradores de rua em espaços públicos

Pessoas em situação de rua em Londrina, Paraná, mostrando moradores em áreas públicas da cidade.
Pessoas em situação de rua em Londrina, Paraná, mostrando moradores em áreas públicas da cidade.

 


A Câmara Municipal de Londrina, no Paraná, aprovou na última semana um projeto de lei que proíbe a permanência de pessoas em situação de rua em locais públicos da cidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Jessicão (PP-PR), que defendeu a medida alegando que a presença desses indivíduos comprometeria a liberdade de circulação e a integridade moral da população.


O texto recebeu 14 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra a iniciativa os vereadores Paula Vicente (PT-PR), Matheus Thum (PP-PR) e a Prof.ª Flávia Cabral (PP-PR).


A vereadora autora do projeto já esteve à frente de outras pautas polêmicas no município. No início do ano, ela propôs a internação involuntária de dependentes químicos, proposta que também foi aprovada pela Casa Legislativa, com 15 votos a favor e dois contrários.


Em suas redes sociais, Jessicão afirmou que continuará defendendo medidas voltadas à redução do número de pessoas em situação de rua em Londrina. A aprovação do projeto, no entanto, gerou reação de opositores. A deputada federal paranaense Lenir de Assis (PT) criticou a proposta e classificou como uma tentativa de “criminalizar a pobreza”.


Para entrar em vigor, a medida ainda depende de sanção do Executivo municipal. Além disso, a proposta pode ser contestada judicialmente.