.png)
 |
| Lindbergh Farias quer que STF proíba bancos brasileiros de cumprirem sanções dos EUA (Câmara dos Deputados) |
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (2) uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, suspenda qualquer tentativa de aplicar no território brasileiro as sanções previstas na Lei Magnitsky — decreto norte-americano que foi utilizado pelo presidente Donald Trump para punir o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão, anunciada em 30 de julho, inclui Moraes na lista de pessoas proibidas de manter relações com empresas dos Estados Unidos, o que na prática afeta desde bancos até operadoras de cartões de crédito. O ministro acumula ainda restrição de entrada no país e risco de bloqueio de eventuais bens, em um procedimento inédito contra uma autoridade de um país democrático. Criada para punir violações graves de direitos humanos, como tortura e terrorismo, a Lei Magnitsky tem alcance global quando implementada pelos EUA.
Na ação, Lindbergh argumenta que permitir ao sistema financeiro nacional a aplicação dessas punições representaria uma transferência inconstitucional de soberania ao governo norte-americano. Ele pede que Barroso conceda liminar deixando claro que nenhuma instituição financeira brasileira pode executar as sanções sem que haja homologação legal interna pelo Congresso Nacional.
O parlamentar sustenta ainda que impor restrições financeiras dentro do Brasil a um ministro do STF, por decisão estrangeira, fere a separação entre os poderes e pode ser interpretado como instrumento de coação no exercício da função jurisdicional.
Casa Branca pode reagir com novas punições
Reportagem do portal Metrópoles, baseada em fontes em Washington, aponta que o governo Trump considera reagir com a ampliação das sanções a outros ministros da Corte, caso o STF acolha o pedido do PT — interpretando a medida como obstrução à aplicação da legislação americana. Nos bastidores, avalia-se que o gesto poderia deflagrar nova crise diplomática e judicial entre os dois países.
Lindbergh Farias pede ainda que a decisão do STF seja comunicada formalmente ao Banco Central e a todas as instituições financeiras do país, evitando que o sistema bancário brasileiro seja “instrumentalizado” por política externa estrangeira.
Articulação política
O documento entregue ao STF menciona o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo como supostos responsáveis por articular a inclusão de Moraes nas sanções, visando pressionar o Judiciário brasileiro. Segundo o líder do PT, os dois teriam admitido publicamente usar punições internacionais como forma de chantagem para forçar a concessão de anistia a aliados condenados — o que ele classificou como “ataque institucional transnacional contra a soberania judicial brasileira”.
A petição aguarda decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que pode despachar sobre o tema ainda nos próximos dias.
