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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a realização de uma diligência na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de investigações em andamento.
A proposta da visita foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro e atual presidente da comissão. Segundo a parlamentar, o objetivo é verificar as condições em que o ex-chefe do Executivo cumpre a medida restritiva e assegurar que seus direitos, garantidos pela legislação brasileira, estejam sendo respeitados.
“Diante do elevado interesse público e do papel institucional desta comissão na defesa das garantias individuais, a presente visita se justifica como ato legítimo de fiscalização”, afirmou Damares no requerimento.
Desde o início da prisão domiciliar, Bolsonaro tem recebido visitas autorizadas de familiares e aliados políticos. Na última terça-feira (12), obteve permissão judicial para se deslocar até um hospital particular de Brasília, onde realizou exames médicos.
A diligência ainda não tem data definida, mas deverá contar com a participação de senadores que integram a CDH. A iniciativa, segundo Damares, complementa outra ação já aprovada pela comissão para inspeção de presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A prisão do ex-presidente representa um dos capítulos mais delicados da política brasileira recente, reacendendo debates sobre garantias processuais, polarização política e a atuação das instituições no país.
