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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após apontar o descumprimento de medidas cautelares previamente impostas. A decisão foi motivada pela constatação de que Bolsonaro continuou atuando politicamente nas redes sociais por meio de perfis administrados por aliados, incluindo seus filhos, todos parlamentares.
Segundo o ministro, o ex-chefe do Executivo teria usado canais de terceiros para divulgar mensagens com teor de incentivo a ataques ao STF e defesa de interferência internacional no Judiciário brasileiro. Embora não tenha utilizado diretamente suas contas pessoais, Moraes entendeu que Bolsonaro agiu de forma deliberada para contornar as proibições judiciais.
A decisão estabelece que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Também ficam proibidas visitas em sua residência, com exceção de familiares próximos e advogados, além do recolhimento de todos os aparelhos celulares presentes no local.
No despacho, Moraes afirmou que o comportamento de Bolsonaro justifica a adoção de medidas mais severas para evitar a reincidência de condutas ilícitas. O ministro destacou ainda que o ex-presidente continuou influenciando o debate político online, mesmo após restrições anteriores, o que evidenciaria sua resistência em cumprir as determinações judiciais.
A ordem foi expedida no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é réu nesse processo e também responde a outras ações no STF.
