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| Defesa de Bolsonaro diz não haver provas de participação na trama golpista |
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (3) a segunda etapa das sustentações orais no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi marcada pela fala da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegou inexistência de provas que o vinculem aos crimes imputados.
Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, dividiram o tempo da sustentação e reiteraram que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseiam em indícios frágeis e em uma narrativa sem fundamento jurídico. Cunha Bueno afirmou que “o presidente jamais teve qualquer intuito golpista” e que os fatos apresentados pela acusação seriam “atípicos e penalmente acromáticos”.
Vilardi reforçou que a defesa não teve acesso integral ao extenso material reunido pela investigação da PGR e da Polícia Federal, o que, segundo ele, impossibilitou a análise completa do processo. O advogado declarou que não há qualquer elemento que ligue Bolsonaro ao chamado “punhal verde e amarelo”, à Operação Luneta ou aos ataques de 8 de janeiro.
Entre as provas citadas pela acusação está uma minuta de decreto encontrada no fim de 2022, que previa a prisão de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento teria sido impresso no Palácio do Planalto por Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, que admitiu a autoria, mas negou ter mostrado o texto a Bolsonaro.
A defesa ainda destacou que nenhum dos réus que firmaram acordos de não persecução penal – nos quais os acusados reconhecem os crimes em troca de penas mais brandas – mencionou Bolsonaro como líder ou instigador dos ataques.
Além do ex-presidente, apresentaram suas sustentações as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O advogado de Heleno, Matheus Milanês, questionou a postura do Supremo na condução das investigações, criticando a atuação do tribunal em buscas realizadas nas redes sociais de testemunhas.
O julgamento, que envolve oito réus acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano ao patrimônio público, será retomado na próxima terça-feira (9). O relator, ministro Alexandre de Moraes, abrirá a votação, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Especialistas apontam que o processo representa um dos momentos mais emblemáticos da história do STF. Há quem considere que a ausência de acesso integral às provas pode fortalecer a defesa, mas a tendência é de que haja condenações. Também se avalia que o julgamento tem forte peso histórico e político, o que pode levar a Corte a adotar uma postura mais rigorosa nas penas, ainda que uma eventual anistia futura permaneça como possibilidade.
A previsão é de que a conclusão do julgamento ocorra na sexta-feira (12), quando será definida a responsabilidade criminal de Bolsonaro e dos outros sete acusados.
