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O Congresso Nacional analisa uma proposta que pode beneficiar milhões de brasileiros: a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto está em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, com previsão de votação para quarta-feira, 1º de outubro de 2025.
O que prevê a proposta
O Projeto de Lei nº 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 24 de setembro de 2025, estabelece:
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Isenção total do IR para rendas mensais de até R$ 5 mil, equivalentes a R$ 60 mil anuais;
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Redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando mais quem ganha próximo de R$ 5 mil;
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Tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais, visando aumentar a arrecadação de grandes empresas;
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Programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda.
Atualmente, apenas trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 3.036 por mês) são isentos do IR, o que mostra que a proposta amplia significativamente a faixa de desoneração tributária.
Andamento do projeto
Após aprovação na CAE do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o deputado Arthur Lira (PP-AL) relatou o PL 1.087/2025, que também propõe a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A votação está marcada para 1º de outubro de 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou tentativas de vincular a votação da isenção do IR à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando a estratégia como “loucura” e defendendo que a discussão sobre o imposto seja feita de forma independente.
Quem será beneficiado
Se aprovada, a medida poderá atingir cerca de 10 milhões de trabalhadores, reduzindo a carga tributária das faixas de renda mais baixas. Além disso, o projeto busca aumentar a tributação sobre as rendas mais altas e criar mecanismos de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda.
Próximos passos
Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se sancionada, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil poderá entrar em vigor em janeiro de 2026.
Para contribuintes que têm dúvidas sobre como a mudança impactará suas finanças, é recomendado consultar um contador ou especialista tributário, que pode fornecer orientações personalizadas de acordo com a renda e situação fiscal.
