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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, apresentou, em entrevista à CNN Brasil, um balanço de sua gestão iniciada em 2023. Ele destacou julgamentos que marcaram o país, avanços para a diversidade no Judiciário e críticas a propostas do Congresso.
Decisões de impacto no Supremo
Barroso relembrou a regulação de plataformas digitais, debates sobre saúde pública e privada, políticas de drogas e a decisão que garantiu transporte gratuito no dia das eleições. O ministro frisou o julgamento que reconheceu a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 como “fundamental para prevenir novas investidas contra a democracia”.
Diversidade e Exame Nacional de Magistratura
À frente do CNJ, Barroso citou a criação do Exame Nacional de Magistratura, pré-requisito para concursos de juízes, garantindo “padrão nacional de qualidade”. Ele também implementou políticas para elevar a presença feminina a 40% nos tribunais e bolsas de estudo para candidatos negros.
Críticas à PEC da blindagem
O ministro classificou como “grave retrocesso” a PEC que pretende permitir ao Congresso barrar ações penais contra parlamentares e rechaçou pedidos de impeachment de ministros: “Impeachment não é produto de prateleira. Divergência política se resolve nas urnas”.
Relações internacionais e eleições
Sobre sanções dos EUA a membros da Corte, Barroso chamou a medida de “injusta” e afirmou buscar “desescalar o conflito”. Ele acredita que a eleição presidencial de 2026 pode ocorrer de forma civilizada, mesmo em cenário de polarização.
“O STF decide as questões mais divisivas da sociedade. É normal desagradar, mas essa é a função do tribunal em uma democracia”, concluiu Luís Roberto Barroso.
