.png)
 |
| A extinção ou redução de Regiões Metropolitanas não retira recursos nem direitos dos municípios envolvidos. |
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que redefine os limites e a estrutura das Regiões Metropolitanas (RMs). A proposta segue critérios técnicos de conurbação – quando cidades crescem a ponto de se interligarem fisicamente – e de integração socioeconômica, atendendo às exigências do Estatuto da Metrópole.
O que muda em cada região
-
Londrina: a região metropolitana, hoje formada por 25 municípios, passará a ter seis cidades: Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia.
-
Maringá: a configuração será reduzida de 26 para cinco municípios: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva.
-
Curitiba: permanece com a atual composição de 29 municípios, sem alterações neste momento.
-
Demais regiões: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama perderão o status de Região Metropolitana, mas seus municípios continuarão aptos a receber investimentos estaduais.
Motivos da reorganização
Segundo o governo, várias RMs foram criadas em épocas distintas e com pouca base técnica. O novo desenho busca fortalecer a governança e o planejamento urbano, priorizando áreas realmente interligadas em transporte, economia e serviços. Também facilita a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que precisa ser revisado a cada dez anos.
O que isso significa na prática
A extinção ou redução de Regiões Metropolitanas não retira recursos nem direitos dos municípios envolvidos. Eles continuam a receber verbas estaduais e podem participar de consórcios, associações ou outros arranjos regionais. A mudança, porém, clareia responsabilidades e melhora o planejamento urbano, permitindo que investimentos em mobilidade, saneamento e habitação se concentrem onde a integração entre as cidades é de fato intensa.
Em resumo, a proposta moderniza o conceito de metrópole no Paraná, transformando-o em um instrumento de gestão territorial mais preciso e eficiente, garantindo que políticas públicas regionais sejam planejadas de acordo com a realidade urbana e econômica atual.
