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| Senadores de diferentes partidos classificaram o episódio como um “vexame” para a Casa vizinha e ressaltaram que o Congresso não pode se descolar da opinião da sociedade. |
Em uma sessão marcada por forte repercussão política, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, foi arquivada após votação que registrou 26 votos favoráveis ao relatório contrário e nenhum voto contrário, com quórum de 27 senadores.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela rejeição do texto, argumentando que a Constituição já garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos, tornando a proposta desnecessária. A PEC previa ampliar a proteção de deputados e senadores, exigindo autorização do Congresso para medidas judiciais, o que foi amplamente criticado como uma tentativa de dificultar investigações.
Segundo o Regimento Interno do Senado, após a decisão da CCJ, cabe apenas ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicar o arquivamento, sem possibilidade de recurso para o plenário. A assessoria do Senado reforçou que o procedimento é definitivo.
A votação ocorreu após dias de mobilização popular em diversas capitais, com manifestações contrárias ao projeto. Analistas políticos apontam que a pressão das ruas, somada à repercussão negativa nas redes sociais, foi decisiva para a mudança de posição de parte dos senadores e para o isolamento de lideranças que defendiam a proposta.
Durante a sessão, parlamentares destacaram que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em ritmo acelerado, o que gerou críticas sobre falta de debate público. Senadores de diferentes partidos classificaram o episódio como um “vexame” para a Casa vizinha e ressaltaram que o Congresso não pode se descolar da opinião da sociedade.
Com o arquivamento, a PEC da Blindagem é retirada de pauta e não poderá avançar nesta legislatura, representando uma derrota significativa para seus articuladores na Câmara e uma vitória para os movimentos civis que se mobilizaram contra a medida. O episódio reforça, segundo líderes no Senado, a importância da vigilância popular sobre temas que impactam diretamente a transparência e a responsabilidade dos representantes eleitos.
