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| O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). |
STF bloqueia R$ 390 milhões do Sindnapi em investigação sobre descontos ilegais no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores ligados ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A decisão faz parte das investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Embora o nome do vice-presidente do sindicato, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, apareça nos registros do Sindnapi — e ele seja irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — ele não é alvo do inquérito, segundo a decisão judicial.
Quem foi atingido pela decisão do STF?
O bloqueio de bens inclui:
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Milton Baptista de Souza Filho, atual presidente do Sindnapi;
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Dirigentes da entidade;
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O espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente do sindicato falecido em 2023.
De acordo com o ministro André Mendonça, os R$ 390 milhões representam o valor total dos descontos realizados entre 2021 e janeiro de 2025 nas aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS.
A decisão foi assinada no dia 6 e confirmada três dias antes da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um suposto esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas, incluindo descontos associativos sem autorização dos beneficiários.
PF aponta suspeita de lavagem de dinheiro
O pedido de bloqueio foi feito pela Polícia Federal após identificar movimentações financeiras consideradas "atípicas". Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas reunidas indicam pulverização e fracionamento de valores do Sindnapi para pessoas físicas e empresas ligadas à diretoria do sindicato, prática que, segundo ele, pode caracterizar lavagem de dinheiro.
André Mendonça destacou em sua decisão a “relevante participação dos investigados no grupo criminoso”, supostamente formado para lesar segurados do INSS por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Sindnapi reage e chama bloqueio de “abusivo”
Em nota oficial enviada ao portal Metrópoles, o Sindnapi afirmou negar qualquer irregularidade e disse que atua com “transparência administrativa e contabilidade verificável”. A entidade classificou o bloqueio como “abusivo” e informou que vai recorrer da decisão do STF.
Nas redes sociais, o sindicato afirmou estar colaborando com as investigações e declarou que segue trabalhando normalmente:
“O Sindnapi segue firme em sua missão de proteger e representar aposentados e pensionistas. Não há motivo para pânico entre os associados”, publicou a entidade no Instagram.
Presidente do Sindnapi fica em silêncio na CPMI do INSS
No mesmo dia da operação da Polícia Federal, o presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, compareceu à sessão da CPMI do INSS, mas não respondeu a nenhuma pergunta de senadores e deputados. Ele utilizou um habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, também do STF, para permanecer em silêncio.
Souza Filho só se pronunciou ao ser questionado sobre a atuação de Frei Chico no Sindnapi:
“Ele nunca teve papel administrativo no sindicato, apenas representação política. Nunca pedi a ele que abrisse qualquer porta no governo”, afirmou.
O que é a Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto é uma investigação da Polícia Federal que apura fraudes previdenciárias envolvendo sindicatos e associações acusados de realizar descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a PF, milhares de segurados tiveram valores subtraídos sem autorização, o que pode configurar crime contra a economia popular, organização criminosa e lavagem de dinheiro
