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Linguagem Neutra é Banida do Setor Público: Veja os Detalhes da Lei Sancionada por LulaA comunicação pública brasileira passa por mudanças importantes após a sanção da Lei 15.263/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação cria a Política Nacional de Linguagem Simples e, ao mesmo tempo, proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, sites e comunicações oficiais de órgãos públicos em todo o país. A medida tem gerado debates intensos por envolver transparência, acessibilidade e diversidade linguística.
O QUE A LEI DETERMINA
Linguagem simples como padrão nacional
A lei estabelece que toda comunicação pública deve ser escrita de forma clara, direta e compreensível. Entre as diretrizes estão:
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frases mais curtas;
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termos do vocabulário comum;
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explicação de siglas e jargões;
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organização visual que facilite a leitura, como listas e quadros.
O objetivo é garantir que cidadãos de qualquer escolaridade ou contexto social consigam entender informações governamentais sem dificuldades.
Proibição da linguagem neutra
Além da linguagem simples, a lei determina que órgãos públicos não podem usar formas não previstas na gramática oficial, como:
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“todes”;
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“amigues”;
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pronomes como “elu/elu”;
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desinências neutras aplicadas a títulos, cargos ou documentos.
A comunicação deve seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico.
POR QUE A LINGUAGEM NEUTRA FOI PROIBIDA?
A proibição surgiu após uma emenda aprovada no Congresso, sob o argumento de que formas neutras dificultariam a clareza e não fazem parte da norma culta exigida no serviço público.
Os defensores da proibição alegam que:
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a linguagem neutra não está padronizada;
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pode gerar confusão em comunicações técnicas;
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não se enquadra no conceito de linguagem simples.
Críticos, porém, dizem que a medida exclui pessoas não-binárias e retrocede em políticas de inclusão.
PONTOS DE DESTAQUE DA LEI
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Vale para toda a administração pública: União, Estados e Municípios.
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Inclui Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Afeta documentos, sites, aplicativos, contratos e comunicações internas e externas.
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Prevê material adaptado para povos indígenas, quando necessário.
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O governo deverá investir em capacitação de servidores para aplicar as novas diretrizes.
REAÇÕES E REPERCUSSÃO
Apoio
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Grupos conservadores elogiaram o veto à linguagem neutra.
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Especialistas em gestão pública destacam que a linguagem simples melhora a transparência e reduz retrabalho.
Críticas
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Movimentos LGBTQIA+ consideram a lei excludente.
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Setores acadêmicos afirmam que a língua é dinâmica e que o Estado deveria acompanhar transformações sociais.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
A partir da lei, órgãos públicos deverão:
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revisar páginas institucionais;
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padronizar modelos de documentos;
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evitar termos técnicos excessivos;
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eliminar usos neutros em materiais oficiais;
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capacitar equipes para adaptação imediata.
Espera-se também uma grande revisão visual e textual em sites governamentais e serviços digitais.
A nova lei coloca o Brasil diante de um debate que vai além da linguística: trata da forma como o Estado se comunica e de como reconhece — ou não — identidades sociais. Enquanto a linguagem simples avança rumo à transparência, a proibição da linguagem neutra divide opiniões e deve continuar sendo tema de disputa cultural e política.
Para o cidadão, a tendência é que os textos oficiais fiquem mais diretos e acessíveis. Já o impacto social da proibição ainda dependerá do diálogo entre governo, especialistas e a sociedade.
