Marco Aurélio Mello reprova intervenção do STF no Senado e questiona validade da nova interpretação sobre impeachment
.png)
 |
| Marco Aurélio diz que Supremo vive “tempos estranhos” e que liminar sobre impeachment fere harmonia entre os Poderes |
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira (10) que o país vive “tempos estranhos” e que decisões recentes da Corte revelam “tristeza institucional”. Em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o magistrado aposentado criticou a adoção de um novo código de ética para magistrados, a intervenção monocrática sobre a Lei do Impeachment e o que chamou de “extravasamento” do Supremo sobre atribuições do Congresso.
Código de ética para magistrados: “Perplexidade”
Ao comentar a proposta do ministro Luiz Edson Fachin de instituir um código de conduta para juízes, Mello demonstrou surpresa.
Segundo ele, a existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já fornece parâmetros suficientes.
“Ética é inerente aos bons. Eu vejo com perplexidade a necessidade de um novo código, especialmente para tribunais superiores. Que tempos estranhos estamos a vivenciar.”
O ex-ministro lembrou que, historicamente, a postura do STF serve de exemplo para todo o Judiciário, reforçando que comportamentos inadequados se irradiam para outras instâncias.
Decisões que permitem julgamentos envolvendo familiares preocupam o ex-ministro
Ao ser questionado sobre decisões recentes que autorizam ministros a julgarem casos envolvendo familiares — ou a si próprios —, Mello foi categórico ao considerar tal prática incompatível com a tradição da Corte.
Ele citou seu próprio exemplo: durante seus 31 anos no STF, sempre se declarou impedido em processos que envolviam o escritório onde sua filha trabalhava.
“Devemos zelar pela instituição. Os integrantes passam, mas a instituição permanece.”
Liminar que altera a Lei do Impeachment: ‘Resposta desenganadamente negativa’
A crítica mais contundente da entrevista foi dirigida à decisão liminar de Gilmar Mendes, que alterou o quórum e as regras para pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Marco Aurélio classificou a medida como violadora da independência entre os Poderes e lembrou que a Lei 1.079/1950 estava em vigência há mais de 70 anos.
“Indaga-se: é possível, em canetada única, retirar essa lei do cenário jurídico? A resposta é desenganadamente negativa.”
Ele defendeu que a reação deve partir do Senado e do próprio plenário do Supremo, reforçando que os 11 ministros devem se posicionar de forma colegiada, sem “filhotes de corpo”, expressão usada para criticar o corporativismo interno.
Impasse entre STF e Congresso sobre marco temporal
O ex-ministro também comentou o risco de choque institucional caso o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional reafirmando o marco temporal das terras indígenas ao mesmo tempo em que o STF julga ações que pedem a anulação da lei de 2023.
Para ele, a atuação dos Poderes deve respeitar fronteiras constitucionais:
“O Legislativo normatiza, o Executivo executa e o Judiciário, quando provocado, atua para tornar prevalecente a lei das leis.”
Segundo Mello, quando o STF avança além dos limites, “vai para a vitrine” e sofre desgaste junto à população.
Críticas ao comportamento de ministros e viagens com empresários
Questionado sobre ministros utilizarem jatinhos particulares de empresários investigados, o ex-magistrado classificou a prática como “extravagante” e “inaceitável”.
“Beira a promiscuidade. Não basta ser, é preciso parecer.”
A fala ocorreu no contexto de questionamentos sobre o ministro Dias Toffoli, que puxou para si o caso envolvendo o Banco Master e, na sequência, viajou em aeronave privada de um dos advogados do processo.
Mandato para ministros do STF: posição contrária
Embora reconheça críticas ao modelo atual, Marco Aurélio rejeitou a ideia de mandatos fixos para ministros do Supremo. Ele citou Rui Barbosa:
“A pior ditadura é a ditadura do Judiciário.”
Mello defendeu a manutenção do sistema como foi concebido originalmente, afirmando que mudanças poderiam elevar ainda mais o componente político na Corte.
“Alguma coisa está errada”: desgaste público da Corte
O ex-ministro também lamentou a hostilidade enfrentada hoje pelos integrantes do Supremo, que, segundo ele, não conseguem circular em espaços públicos sem forte aparato de segurança.
📌 Paraná Mídia News - Leia também
- Carregando notícias...
“Nunca fui hostilizado em 31 anos de Supremo. Alguma coisa está errada.”
Para Mello, a crítica construtiva deve ser acolhida, e a Corte precisa refletir sobre seus erros para reconquistar credibilidade social.
