Moraes anula decisão da Câmara, determina perda de mandato de Carla Zambelli e exige posse do suplente em 48 horas
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida restaura a cassação já imposta pelo STF em julgamento anterior e determina a posse do suplente em até 48 horas.
A decisão também solicita que o presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Flávio Dino, convoque uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira, das 11h às 18h, exclusivamente para referendar a medida.
Por que Moraes anulou a decisão da Câmara
A Câmara havia votado, durante a madrugada, um pedido de perda de mandato de Zambelli. A proposta recebeu:
- 227 votos a favor da cassação,
- 110 votos contra,
- 10 abstenções.
Embora a maioria dos presentes tenha votado pela perda do mandato, o total ficou abaixo dos 257 votos exigidos para cassações no plenário, resultando na manutenção do mandato.
Só que, para o STF, esta decisão contrariou um ponto central: Zambelli já havia sido condenada pela Corte, e a pena incluía a perda automática do mandato. Ou seja, segundo Moraes, a Câmara não poderia reverter uma determinação judicial já estabelecida.
O que diz a decisão de Moraes
No despacho, Moraes afirma que:
- A decisão da Câmara é nula, pois desrespeita a condenação fixada pelo Supremo.
- O presidente da Casa deve empossar o suplente imediatamente, dentro do prazo de 48 horas.
- A Primeira Turma deve se reunir virtualmente para confirmar a decisão, garantindo segurança jurídica.
Contexto da condenação
Carla Zambelli foi condenada pelo STF por episódios ocorridos durante o período eleitoral e acusada de estimular perseguições e ataques antidemocráticos. A pena envolveu prisão, restrições e a perda do mandato parlamentar — ponto que agora retorna ao centro da disputa institucional.
Nos últimos meses, veículos de imprensa também relataram que Zambelli estaria fora do país, o que adiciona mais um elemento político ao caso.
Repercussão e tensão entre os Poderes
A anulação da decisão da Câmara reacendeu o debate sobre os limites entre o Poder Legislativo e o Judiciário. Parlamentares de vários partidos já se manifestaram, alguns apoiando a decisão de Moraes e outros classificando a medida como interferência indevida.
A postura do STF, porém, se baseia no entendimento de que decisões criminais transitadas ou aprovadas pela Corte devem ser cumpridas integralmente, independentemente de votações políticas.
O que acontece agora
- A Câmara tem 48 horas para cumprir a ordem e dar posse ao suplente.
- A Primeira Turma do STF deve analisar o caso na sessão extraordinária virtual marcada para esta sexta-feira.
- Após o referendo, a cassação passa a valer formalmente, eliminando qualquer contestação sobre a legalidade da medida.
- Reações políticas, possíveis questionamentos e novos embates institucionais podem surgir nos próximos dias.
