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Foto: Reprodução/Levy Ferreira/SECOM
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se manifestou contra a Portaria Conjunta nº 002/2025, que autoriza a internação involuntária de pessoas em situação de rua em Curitiba. A medida foi publicada em dezembro de 2025 e já começou a ser aplicada em casos considerados de risco à vida ou de incapacidade de autocuidado clínico.
De acordo com o CRP-PR, embora a portaria determine que a internação seja excepcional, há risco de que se torne uma resposta padrão a problemas complexos, como falta de moradia, pobreza e ausência de políticas públicas estruturadas. A entidade alerta que a medida pode quebrar vínculos sociais e dificultar o cuidado continuado necessário para essas pessoas.
O Conselho destaca que a internação involuntária deve ocorrer apenas em situações graves e de risco iminente, e que a prioridade deve ser o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Isso inclui atendimento territorial, apoio social e programas de habitação, garantindo que pessoas em situação de rua recebam cuidado humanizado e integrado à sociedade.
O CRP-PR também afirma que políticas públicas devem respeitar os direitos humanos e a dignidade da população vulnerável, promovendo cuidado em liberdade e evitando práticas de institucionalização. A entidade se colocou à disposição para diálogo técnico com gestores públicos, contribuindo para que medidas de saúde mental sejam eficazes, éticas e inclusivas.
Em resumo, o CRP-PR defende que a solução para a vulnerabilidade social não está na internação involuntária, mas em políticas públicas estruturadas, atenção contínua em território e proteção dos direitos humanos.
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